Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO 1. Inicialmente, indefiro a gratuidade processual requerida, pois, conforme se verifica, o impetrante não acostou aos autos documentos comprobatórios da necessidade do benefício. Ademais, o valor da causa é baixo e não impeditivo do recolhimento das custas processuais, e, em mandados de segurança, não há condenação em verba honorária ou gastos com outras despesas. Assim, providencie o impetrante o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo legal, sob pena de ind

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intime-se a impetrante para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da iinicial, a regularizar a representação processual, comprovando os poderes de outorga dos subscritores do instrumento de mandato, tendo em vista a cláusula VII da 27ª Alteração do Contrato Social da empresa Ouro Fino Saúde Animal Ltda, bem como em relação à cláusula 1ª da 25ª Alteração do Contrato Social da empresa Ouro Fino Agronegócio Ltda, tendo em vista que o sócio, Kleber Cesar Silveira

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013972-64.2008.403.6102 (2008.61.02.013972-0) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP(SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI) X DJALMA CANO Diante do pedido de extinção do processo, pelo exeqüente (fls. 50/51), JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.Torno insubsistentes as penhoras de fls. 36/37.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. 0006085-5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.5 AO CONTRATO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE 176/2013 (Nº UFV) E 13.066/13 (N° FAPEMIG). Processo SEI Nº. 2070.01.0003450/2018-80. Partícipes: Universidade Federal de Viçosa – UFV, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, Ouro Fino Saúde Animal L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.5 AO CONTRATO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE 176/2013 (Nº UFV) E 13.066/13 (N° FAPEMIG). Processo SEI Nº. 2070.01.0003450/2018-80. Partícipes: Universidade Federal de Viçosa – UFV, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, Ouro Fino Saúde Animal L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE AVISO DE LICITAÇÃO A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 096/2018, Processo de Compra 5141001 254/2018, contratação de empresa para o fornecimento e distribuição de café e bebidas quentes, pelo período de 12 (doze) meses. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: w

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Ata de Registro de Preços nº 185/2017 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2017 Objeto: Aquisição de Ativos de Rede. Partes: SEPLAG e as empresas: TERACOM TELEMÁTICA S.A. - DATACOM: Lote 01 R$1.394,00; Lote 02 R$ 1.653,00; Lote 03 R$3.500,00; Lote 06 R$5.770,00 e Lote 07 R$7.597,00. ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA: Lote 4 R$4.866,00 e Lote 09 R$10.730,00 ; SERVIX INFORMÁTICA LTDA: Lote 05