Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 37 sedimentado, razão pela qual DECLARO PREJUDICADO o recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR OAB/SP 228258 ADV DECIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGERIO RAMOS BATISTA OAB/SP 153918 ADV ERIKA DE OLIVEIRA COSTA OAB/SP 238053 Recurso Cí

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Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 31 ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO RAMOS BATISTA OAB/SP 153918 ADV HENRY CARLOS MÜLLER JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MÜLLER NETTO OAB/SP 274729 Recurso Cível n° 104/12 (Processo n° 495.01.2011.005679-7/000000-000 n° de ordem 58/11 do JEC da Coma

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Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 41 Recurso Cível n° 85/13 (Processo n° 495.01.2012.0001681-77/000000-000 n° de ordem 204/12 do JEC da Comarca de Registro) Recorrente: Fazenda Publica Do Estado De São Paulo Recorrido(a): Ivete Cavalleiro Lopes Harzer Fls. 294: Vistos. Diante da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos do leading

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Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 38 ROGERIO RAMOS BATISTA OAB/SP 153918 - ADV ERIKA DE OLIVEIRA COSTA OAB/SP 238053 Recurso Cível n° 281/12 (Processo n° 495.01.2012.001746-9/000000-000 n° de ordem 05/12 do JEC da Comarca de Registro) Recorrente: Fazenda Publica Do Estado De São Paulo Recorrido(a): Geralda De Souza Gomes FELIX Fls. 301: Vistos

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Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 40 pela qual DECLARO PREJUDICADO o recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR OAB/SP 228258 ADV DECIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGERIO RAMOS BATISTA OAB/SP 153918 - ADV MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI OAB/SP 299302 Recurso Cível n° 27/12

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Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 35 pela qual DECLARO PREJUDICADO o recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR OAB/SP 228258 ADV DÉCIO BENASSI OAB/SP 114389 ADV ROGÉRIO RAMOS BATISTA OAB/SP 153918 ADV HENRY CARLOS MÜLLER JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MÜLLER NETTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 35 Dr. Raphael Ernane Neves Juiz Presidente INTIMAÇÃO DE DESPACHOS Recurso Cível n° 193/12 (Processo n° 495.01.2011.007849-6/000000-000 n° de ordem 102/11 do JEC da Comarca de Registro) Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrido(a): Reiko Arai Fls. 274: Vistos. Diante da decisão do Exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 37 Recurso Cível n° 269/12 (Processo n° 172.01.2011.001845-4/000000-000 n° de ordem 405/11 do JEC da Comarca de Registro) Recorrente: Sila Maria Betim Carneiro Recorrido(a): Fazenda Publica Do Estado De São Paulo Fls. 271: Vistos. Diante da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos do leading ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 30 pesquisa retro juntada, entendo que o Acórdão proferido por este Colégio Recursal está em conformidade com o entendimento ali sedimentado, razão pela qual DECLARO PREJUDICADO o recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. ADV SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR OAB/SP 22

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Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 27 BATISTA OAB/SP 153918 ADV HENRY CARLOS MÜLLER JUNIOR OAB/SP 259141 ADV RUBENS MÜLLER NETTO OAB/SP 274729 Recurso Cível n° 48/12 (Processo n° 495.01.2011.005438-0/000000-000 n° de ordem 30/11 do JEC da Comarca de Registro) Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Recorrido(a): Hildo Carneiro De