Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3392 deferido pela origem. 14.03.2008) O autor, por sua vez, pede a reforma, a fim de que o adicional seja O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 deferido, também, para os meses de junho, julho e agosto, da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º excluídos da condenação, ao fundamento de serem períodos de do a

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 390 Ementa categoria de trabalhador rural e salário mínimo, durante o período RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. JORNADA de inverno. (Id. 9ef3519). FIXADA NA SENTENÇA. FIDEDIGNIDADE DOS CARTÕES DE A magistrada de piso, contudo, declarou a inépcia do pedido, sob o PONTO. Depreendendo-se dos elementos de prova colacionados fundamento de que o autor não teri

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 218 com o teor da exordial. SILVIO RENATO DE SOUZA PRADO, Brasileiro, divorciado, Na mesma esteira, sustenta que as provas orais produzidas não garçom, à Rua C, nº 189, palestina, nesta. CPF- 529.769.397-72. apresentam a coesão suficiente para que se conclua que a obreira Aos costumes disse nada, advertida e compromissada. Às conseguiu se desincumbir do ônus proba

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3398 O autor, por sua vez, pede a reforma, a fim de que o adicional seja O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 deferido, também, para os meses de junho, julho e agosto, da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º excluídos da condenação, ao fundamento de serem períodos de do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 d

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 517 laboral com repercussão sobre FGTS + 40%. condenação as horas in itinere, eis que não preenchidos os Pois bem. requisitos legais cumulativos: local de difícil acesso e não servido Inicialmente, quanto à alegação de que se deve considerar a por transporte público regular. jornada de trabalho indicada na inicial tendo em vista a ausência Analisando a senten�

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 830 trata de horas in itinere, versando sobre norma de direito material, alimentação ao salário do autor, ante a sua natureza salarial, com o cabendo o debate acerca da sua aplicação imediata, ou não, às pagamento dos reflexos (DSR, sobreaviso, férias acrescidas do reclamações trabalhistas em curso, como o presente caso em que a terço constitucional, décimo te

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 781 trata de horas in itinere, versando sobre norma de direito material, alimentação ao salário do autor, ante a sua natureza salarial, com o cabendo o debate acerca da sua aplicação imediata, ou não, às pagamento dos reflexos (DSR, sobreaviso, férias acrescidas do reclamações trabalhistas em curso, como o presente caso em que a terço constitucional, décimo te

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 29 de Maio de 2014 – 125 Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br. A Caixa Escolar Adelgicio Ferreira de Matos realiza Chamada Pública nº 002/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a d