CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3275 Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Diante do Provimento CGJ n.º 06/2016, que dispõe acerca da pratica de atos Cartorários e da outras providências... pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Ministério Público e Defesa, para que tomem ciência da decisão de ID 208825010, inclusive quanto a designação de audiência. Camaçari-BA., 28 de junho de 2022 Silvia Re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 4000 Com efeito o crime imputado ao réu é grave, hediondo e foi praticado com violência e grave ameaça, contra menor. Ademais, na hipótese, não se verificam novos elementos que possam modificar o que já decidido outrora, com a decretação da sua prisão preventiva. A custódia cautelar do acusado justifica-se, notadamente, para que a ordem pública mantenha-se garantid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4054 2ª VARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8000044-76.2022.8.05.0039 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Italo Santos Nascimento Advogado: Noeli Maria Rocha Rios (OAB:SE11771) Despacho: PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 206 Intimação Processo Nº RTOrd-0001490-79.2016.5.21.0004 AUTOR VIVIANE PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS CLEMENTE ADVOGADO ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA(OAB: 491-A/RN) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PERITO ROGERIO MACIEL NOBRE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Natal Avenida Capitão-Mor

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3276 Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Italo Santos Nascimento Advogado: Ubiraci Cardoso Lima (OAB:BA54901) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000044-76.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 2062 configurada a hipótese de prevenção, nos termos do art. 253, inciso II, do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, Vistos etc. autorizada no art. 769 da CLT. Ante a declaração da parte autora, no sentido de que já deu entrada Assim, determino a remessa dos autos eletrônicos ao Juízo em outra ação contra a demandada, com o mesmo objeto, proce

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3477 existência de uma decisão de recebimento de denúncia acostada aos 04 dias do presente mês, a peça acusatória inaugural não estaria acostada aos autos, constituindo vício insanável que macula o flagrante de nulidade, devendo ser de pronto, relaxada sua prisão. Com vista dos autos o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do presente pedido de rel

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1965 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: CLAUSIUS CARLOS PEREIRA PINHO e outros Advogado(s): JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA e outros Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO PELO JUÍZO A QUO A UMA PENA DE DEZ ANOS E DEZ MESES DE R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3814 Advogado(s): UBIRACI CARDOSO LIMA (OAB:BA54901) SENTENÇA O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do seu ilustre representante legal em exercício neste juízo, com base no incluso auto de inquérito policial (nº 9613/2021 da 26ª DT), ofereceu denúncia contra ITALO SANTOS NASCIMENTO, já qualificado, pela suposta prática do delito tipificado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5899 a) para o crime de difamação, em 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e no pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário-mínimo vigente no tempo do fato delituoso, em observância ao disposto pelos artigos 49 e 60, ambos do Código Penal; b) para o crime de injúria, em 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de det