Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Advogado. Emende-se a inicial, a fim que seja regularizada a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Não é demasiado anotar que o instrumento procuratório e os respectivos substabelecimentos de poderes deverão vir em sua via original ou ter sua autenticidade devidamente reconhecida por oficial público, devendo, ainda, ser contemporâneos à propositura da

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 Decisão Interlocutória Nº 2016.02.1.001263-6 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: AURELIO RIBEIRO PEIXOTO. Adv(s).: DF030802 - Kezia Machado Gusmao. R: LUIZA ROSENI DE ALBUQUERQUE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Noutro pórtico, posto pairar dúvidas quanto a se tratar efetivamente de inadimplemento de aluguel ou de event

Caderno único ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de junho de 2015 Origem Decisão 13ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111363354 - Execução de Título Extrajudicial CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME Num Processo Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2015 00 2 009343-9 NÍDIA CORRÊA LIMA JORGE DE MAGALHAES LUCAS FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA e outro(s) BANCO DO BRASIL SA LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS e outro(s) 7ª V

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Advogado Agravado Advogado Dr.(a) FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Dr.(a) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado 2014 00 2 024802-0 ANDERSON VALERIANO SIQUEIRA Dr.(a) JESSYCA MARTINS MATOS DISTRITO FEDERAL Dr.(a) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FUNDAÇÃO UNIVERSA Dr.(a) NAO CONSTA ADVOGADO Num Processo Agravante

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 390095 1299995 1683893 1683893 6895497 1974597 6302897 4349997 6523997 3068497 6265497 5528896 19980110606205 19980110511638 19980110450515 19980110490635 1707993 1494293 2932394 6080697 1840795 1876495 196892 2404595 19990110541606 2605992 2605992 2650194 6633197 19990110205707 6885597 6885597 5338196 5338196 5338196 19990110102342 20050111043152 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 CARLOS ALBERTO CARVALHO BRAGA SELVA LUCIA CESAR DE FRANCA E

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 Advogado Dr.(a) MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado 2015 00 2 021706-3 MARIA CORREIA ALVES PEREIRA Dr.(a) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Dr.(a) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Num Processo Agravantes Advogado Agravado Advogado 2015 00 2 030164-8 SAO JORGE GRAFICA E TECNOLOGIA LTDA-ME e FREDERICO JOSE NUNES DA SILVA DE MEDE

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 o condão de suplantar a obrigação da autora de realizar os pagamentos à administradora provisória da herança. Em consequência, dúvidas objetivas não existem quanto a quem deva receber os créditos discutidos nestes autos. Diante disso, a ausência de interesse de agir, a ensejar o indeferimento da exordial, é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o p

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 do NCPC, conforme inteligência do artigo 921, III, a execução deve ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis. Seguindo essa nova sistemática, no §1º do mesmo artigo, está disciplinado o prazo de 1 (um) ano de suspensão, suspendendo-se também a prescrição. Seguindo uma sequência lógica, o legislador, muito bem, disciplinou no §2º do mesmo artigo que, decorrido esse

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 Tribunal Federal, ao julgar o mérito do RE 870.947/SE (Tema 810), definiu que "o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de proprieda

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 20030710081738 19980710101964 19980710099802 20020710009834 20030710037637 20030710146562 20030710081754 20030710119053 20010710178453 20030710068600 20030710156932 20020710178074 20030710050339 20010710044560 20020710202059 20020710192679 20020710178878 20020710169679 20030710089792 20030710079734 20030710131780 20030710126987 19980710066592 19980710055413 936597 920297 19980710000649 508097 508097 20020710079568 20030710097048 20030710139480 20030710102523 20030710128210 2