Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 13ºs salários, esclarecido ainda que juros de mora não o são. 9695 NOVA LIMA/MG, 31 de agosto de 2022. Os recolhimentos previdenciários (de empregadora e empregada) serão efetuados pela primeira reclamada, autorizada a dedução da MAURO CESAR SILVA quota da reclamante, observando-se os ditames da Lei nº 8.212/91, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho do Decreto 3.

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 13. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 14.

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 de Uniformização vincula os Juízes da Turma Recursal responsáveis pelo julgamento do recurso, que deverão aplicá-la quando do julgamento do recurso inominado, que retorna para conclusão do julgamento após a publicação do acórdão do incidente (Art. 66, RITRJE). Confira-se a Jurisprudência acerca do tema: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. INADMISSIBILIDADE. N

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Homologo a transação de ID.e5133d para que surta seus legais e jurídicos efeitos. A executada pagará a quantia de R$ 5.500,00 ao exequente até o dia 21/09/2022. O valor acima será depositado na conta judicial do escritório de advocacia Machado, Melo Advogados Associados. Inexistência de encargos previdenciários. Intime-se

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 Relator Juiz LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Juiz 2015 10 1 009052-3 DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG090461) e outro(s) MARLETE DE OLIVEIRA COSTA GILVAN CESAR DA SILVA (DF013362) OS MESMOS 2JCCR-SANTA MARIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FÁBIO EDUARDO MARQUES Num Processo

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 N. 0701896-12.2016.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE GOMES PIRES. Adv(s).: DF5241500A - WANDERSON ALVES SILVA. R: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF1336200A - GILVAN CESAR DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Ra

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão ALEX CARVALHO REGO (DF032399) e outro(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF015553) e outro(s) 1JCCR-SAMAMBAIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME Num Processo Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2015 09 1 022780-7 LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA MARIA CICER

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA (DF025624) THYSSENKRUPP ELEVADORES SA NILSON CUNHA JÚNIOR (DF009117) 3ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160111146290 - Procedimento Comum Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime. Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2016 01 1 115155-0 ROMULO DE ARAU

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 cumprimento de obrigações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de pedido do autor e serão incluídas na condenação.Desse modo, com fulcro no disposto no artigo 323 do CPC, julgo procedente também tal pedido (inclusão das parcelas vincendas). Destarte, e nos termos do artigo 1.022, inciso II, do CPC/15, acolho os embargos, passando o dispositivo da sentenç

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 Pequeno Valor - RPV (10673) Requerente: MARCIA DE SOUZA MONTE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autores formularam pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, contudo, não observaram o rito previsto no artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem emenda ao pedido de cumprimen