Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 14 de Março de 2017 Diário do Executivo funcionamento da Comissão e o exato cumprimento das Leis, Decretos, Regulamentos e Instruções relativos aos procedimentos licitatórios; VII - Encaminhar os recursos instruídos para decisão superior; VIII - Promover diligências determinadas a esclarecer ou completar as instruções dos processos licitatórios, nos termos da Lei. Art. 4º - O presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em suas faltas e i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Agosto de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Antônia Gonçalves dos Santos Ferreira Antônio Carlos Soares dos Santos Antônio Dilson China Soares Antônio Ferreira de Almeida Antônio Francisco dos Santos Antônio Moreira da Costa Antônio Pereira de Souza Antônio Santos de Couto Aparecida Almeida da Silva Sítio Paredão Sítio Córrego da Barriguda Sítio Vizinho Sítio Bom Descanso Sítio Córrego Jurema Sítio Córrego Quaresma Sítio Pereiras

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 15 de Março de 2017 Diário do Executivo dade total de processos em tramitação naquela unidade, salvo decisão do Superintendente. §1º – Os demais processos classificados além da capacidade de que trata caput integrarão lista complementar e serão mantidos na Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – competente, que deverá dar-lhes regular andamento. §2º – Na medida em que os processos encaminhados à Suppri forem concluídos, os processos inte