Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO VITOR BIZARRO FRAGA(OAB: 103750/MG) FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER TATHIANE BARBOSA BRITO DE ABREU(OAB: 136513/MG) 5441 imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Em respeito ao princípio da irretroatividade das leis não se aplica à presente demanda - no que se refere às questões de direito mate

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10327 obrigação de se manter atualizado é do contribuinte. Se negativo, 3. obrigação de fazer consistente em fornecer o Perfil ou no silêncio, reputo intimado, para apresentarem defesa e Profissiográfico Previdenciário ao demandante, devidamente indicarem provas que pretendem produzir no prazo de quinze dias, atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias contados do t

Judiciario ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10327 obrigação de se manter atualizado é do contribuinte. Se negativo, 3. obrigação de fazer consistente em fornecer o Perfil ou no silêncio, reputo intimado, para apresentarem defesa e Profissiográfico Previdenciário ao demandante, devidamente indicarem provas que pretendem produzir no prazo de quinze dias, atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias contados do t

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 5572 pelo município a fim de comprovar a instituição da parcela com reclamado. natureza indenizatória. Outrossim, haja vista que o STF concluiu o julgamento da Ação Assim, tendo à vista o disposto no art. 458 da CLT, a vedação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.766, na sessão plenária de expressa do pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro previst

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP – 26-2021/IPSM O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 914/2017, apurado em Processo Administrativo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Diário do Executivo dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 4ª RPM. Data: 25/08/2017. Município Interessado Categoria Luiz Sotto Maior e Cia Ltda Óptica de Comér- ME cio Varejista Juiz de Fora Miguel Vicente Monteiro de Clínica Médica Castro Jacob - ME 4ª RPM – 21º BPM – Ubá O Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva, Cmte do 21º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PMMG – 4º BPM x Maj PM Vanderlan Alves Gomes Cessão de Uso Onerosa 001/2017. Objeto: 1º Termo do uso que o imóvel Utente será o situado na Praça Governador Magalhães Pinto, nº 662, Bairro Fabrício. Uberaba-MG. 1 cm -04 957072 - 1 PMMG - 52º BPM X Posto Martins Ltda. - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 9130378/2017. Objeto: reajuste do valor unitário dos combustíveis contratados, com manutenção das demais cláusulas. 1 cm -04 957331 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA Polícia Militar de Minas Gerais – Nona Região da Polícia Militar (9ª RPM) – Estado Maior da 9ª RPM – Seção de Orçamentos e Finanças CATEGORIA I - LOCAÇÕES Mẽs/Ano CNPJ Razão Social Data de Exigibilidade Valor Justificativa DIGITAL Considerando que no presente caso há rele04/2019 16.951.665/0001-10 RB GRAFICA 14/05/2019 R$ 883,84 vantes EIRELI-ME razões de interesse pú

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM EXTRATO DO CONTRATO Nº 9280537/2021 DE FORNECIMENTO firmado entre o IPSM e o fornecedor 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA -ME, Processo de compra nº 2121005 000023/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Órteses e/ou Próteses transtibial e transfemorais e seus componentes para atender às necessidades dos benef

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Outubro de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato. *Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar as Responsabilidades Legal e Técnica, a Cláusula Primeira na Seção I, o Parágrafo Oitavo da Cláusula Quarta – Seção III, e o anexo I; excluir o Anexo II; incluir incisos e alterar o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda, alterar a Seção XVII e renumerar as demais cláusulas e seções preexis