Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 PROCESSO :0001978-47.2013.8.26.0037 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Juliana Bazella Zingarelli REQDO : Hoken International Company Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0001655-42.2013.8.26.0037 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : R. M. M. DE C. ADVOGADO : 1946

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Antonio Carlos Gregato (30836-SP-D Prc.Fls.: 23)(OAB: 30836SPD) Fabiana Cristina Dietrich Salles Charles Carvalho (145279-SP-D Prc.Fls.: 6)(OAB: 145279SPD) Complemento Processo Nº RO-0001787-33.2013.5.15.0045 Complemento Numeração única : 000178733.2013.5.15.0045 RO - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2A Relator Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) Carlos Carmelo Balaró (102778-SP-D Prc.Fls.: 168)(OAB: 102778SPD) Lucila Roberta Vieira de Paula Geraldo Magela Alves (96535-SP-D Prc.Fls.: 15)(OAB: 96535SPD) Processo Nº RO-0001500-33.2012.5.15.0004 Complemento 55 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 1A Relator Relator: ANDREA GUELFI CUNHA Recorrente: Basequími

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 deve ser incluída a parcela relativa ao SAT, visto que, por se tratar de contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, está incluída no rol do art. 195, I, "a" e II, da CF.; MULTA ADMINISTRATIVA SOBRE O DÉBITO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS(artigo 35 da Lei 8.212/91) - não deve incidir no cálculo das contribuições sociais, considerando que a Justiça do

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Complemento Relator 1º Recorrente: Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) ( Numeração única: 000107790.2013.5.15.0084 RO ) Relator: ANDREA GUELFI CUNHA Paulo Roberto Pavanetti José Alves de Souza (34734-SP-D Prc.Fls.: 13)(OAB: 34734SPD) General Motors do Brasil Ltda. Cássio de Mesquita Barros Júnior (8354-SP-D - Prc.Fls.: 171)(OAB: 8354SPD) conhecer do recurso ordiná

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 Advogado CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS (SISTEMA "S") - não devem integrar o cálculo das contribuições previdenciárias, por não serem abrangidas pela competência destinada pelo art. 114, VIII, da CF, à Justiça do Trabalho, conforme art. 240 da CF/88. Todavia, deve ser incluída a parcela relativa ao SAT, visto que, por se tratar de contribuição destinada ao fi

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1656/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Processo Nº RTOrd-0000430-04.2014.5.15.0006 RECLAMANTE JULIO MACHADO NUNES JUNIOR Advogado Geraldo Sergio Rampani(OAB: 96033SPD) RECLAMADO FABFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado Donizete Vicente Ferreira(OAB: 119797SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da r. decisão de fls.146, conforme segue: Resultado: Embargos Declaratórios REJEITADOS. * A íntegra da r

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IMPOSTO DE RENDA - os cálculos do imposto de renda, eventualmente devido, deverão ser apurados conforme disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1127/2011, não devendo, entretanto, incidir sobre os juros de mora, ante a sua natureza indenizatória (OJ nº 400 do C.TST). Com a apresentação dos cálculos pelo reclamado, intime-se a reclamante para manifestação, também no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 282 no presídio. Caso as partes ainda não tenham formulado quesitos, poderão fazê-lo em 5 (cinco) dias, dando-se-lhes vista dos autos para esse fim. Após, oficie-se à direção do presídio para que adote as providências pertinentes. ADV(s) DR(a). ANTONIO C. DONATO - OAB- 64.884. EXECUÇÃO 1.003.229 - JUSTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1688 336 interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, os embargos de declaração visam novo julgamento do feito, o que é inadmissível, pois, os embargos declaratórios não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito ou se adequar às indevidas pretensões do embarg