Seção I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 RTE DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE S ENTENçA, TENDO EM VISTA QUE Já SE ENCONTRA ESGOTAD A SUA JURISDIçãO, A QUAL SE LIMITOU AOS RECURSOS M ANEJADOS. EIS O QUE REZA O DISPOSITIVO: “O CUMPRIM ENTO DA SENTENçA EFETUAR-SE-á PERANTE: I – OS TRIB UNAIS NAS CAUSAS DE COMPETêNCIA ORIGINáRIA; II – O JUíZO QUE PROCESSOU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE J UR

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.6. Com a entrega do laudo dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias. 2.7. Havendo pedido de esclarecimentos, tornem conclusos. 2.8. Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 305/2014 do CJF. 2.9. Apresentada proposta de acordo, tornem conclusos. 3. Nada mais requerido requisite-se o PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, após, tornem conclusos para SENTENÇA. Int. 0003850-79.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6338005334 AUTOR: MANOE

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1658 COMARCA DE MARAPANIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MARAPANIM PROCESSO 00035941420138140030 Repetição de indébito Autor: JOSE RODRIGUES DA CUNHA Representante: Dra. LANA CLAUDIA LUCENA DA CUNHA FILO-CREAO, OAB/PA 22046-B Requerido: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Considerando-se que foi totalmente exaurido o cumprimento de sentença transitada em julgado, restando um saldo na conta no valor de R$ 15,08

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.1. Da designação da data de 07/04/2017 às 18:00 horas para o exame pericial, a ser realizada pelo(a) perito(a) WASHINGTON DEL VAGE - ORTOPEDIA no seguinte endereço: AVENIDA SENADOR VERGUEIRO, 3575 - ANCHIETA - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP 9601000 devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver , bem como para que, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresente quesitos e nomeie assistente técnico. 1.2. Para que compareça à(s) perícia(s)

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.1. Compete ao advogado da parte autora ou à Defensoria Pública da União comunicá-la sobre o teor da presente decisão, bem como, para comparecer às perícias médicas, nas datas agendadas, munida dos documentos pessoais (RG, CPF e CTPS) e todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários, exames e outros). 2.2. Acolho a indicação do assistente técnico, bem como os quesitos de qualquer uma das partes, apresentados no prazo de 10 (dez) dias após a intimação desta. 2.

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1475 Geral do Direito, n¿o traz o mesmo abalizamento para as normas que delimitam a prestaç¿o jurisdicional entre o juízo cível e juízo penal, visto que s¿o esferas independentes e possuem garantias e princípios norteadores distintos. Da mesma forma, a competência administrativa e a produç¿o dos atos fiscais na seara do Poder Executivo, embora realizados pelo Fisco na Capital, possuem eficácia

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expressamente o montante acima dos 60 salários mínimos. 7. Para tanto, se houver advogado constituído, a procuração deverá conferir-lhe poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. 8. Não havendo renúncia expressa, os autos serão enviados a uma das varas desta Subseção judiciária, para julgamento, diante da incompetência abosluta deste Juízo. Prazo de 10 (dez) dias. 9. Sob outro aspecto, entendo que não cabe, neste momento, a designação de audiência de conc

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1758 este juízo, de ofício declarar-se incompetente, como o fez, ante os critérios de especialidade definidos no código de organizaç¿o judiciária. A matéria sobre competência, embora seja afeita à Teoria Geral do Direito, n¿o traz o mesmo abalizamento para as normas que delimitam a prestaç¿o jurisdicional entre o juízo cível e juízo penal, visto que s¿o esferas independentes e possuem gara

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1524 fixada em raz¿o da matéria, consequentemente, possui natureza de absoluta. Em face do caráter absoluto, somente outra norma de igual ou superior patamar pode alterar, prorrogar e delimitar territorialmente tal competência. Em contrapartida, todo ato que seja praticado sem sua observância, estará viciado e nulo. Assim, n¿o poderá ser modificada pelas partes ou por fatos processuais como a conex¿

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1772 podendo, este juízo, de ofício declarar-se incompetente, como o fez, ante os critérios de especialidade definidos no código de organizaç¿o judiciária. A matéria sobre competência, embora seja afeita à Teoria Geral do Direito, n¿o traz o mesmo abalizamento para as normas que delimitam a prestaç¿o jurisdicional entre o juízo cível e juízo penal, visto que s¿o esferas independentes e