Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PE NHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BE NS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QUE PROMOVE O ENGESSAME NTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 161319-41.2015.8.09.0093 : 790 : INDENIZACAO : ARTHUR PAOLO BOLZAM MAURICIO JOSE ALVES BOLZAM REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 29866 GO - RAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA 33312 GO - GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO ADV REQDO : 21932 GO - ACACIO MICENA COUTINHO 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : INT

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, C ONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE CONSELHO. JATAI, 13/04/2018 17 :10:46. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREIT O OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE A SSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11 .419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : DECISAO (INDISPONIBILIDADE DE BEM - ART. 185-A CTN) 1. CITADO O E XECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBU TARIO NACIONAL DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAG AMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 : : : : Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 EXECUCAO FISCAL JOAO BATISTA FERREIRA FILHO MUNICIPIO DE JATAI 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENH ORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CIT

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NR. PROTOCOLO : 383656-74.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1395 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : WALTER FERREIRA FILHO EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI ADV EXEQTE : 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI E NCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVI LEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNI CIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DES NECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA A

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 TAR NO PRAZO DE 20 DIAS. JATAI, 04/07/2018 14:46:06. THIAGO SOARE S CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSI NADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MAN UAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFER ENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENT O E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 QUE NAO CONSEGUE UMA MOVIMENTACAO SATISFATORIA DO PROCESSO. POR I SSO, VISANDO EVITAR O DESCUMPRIMENTO DA NORMA PROCESSUAL, BEM COM O PROLONGAMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIOS, MOVIMENTACOES INUTEI S, DEVE O FEITO AGUARDAR EM CARTORIO PELO PRAZO DE UM ANO, CONFOR ME DETERMINA A NORMA PROCESSUAL, SENDO ENCAMINHADO AO ARQUIVAMENT O COM BAIXA NOS AUTOS, APOS O TRANSCURSO D

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 95608-70.2007.8.09.0093 ( 200700956080 ) 1001 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS ADICAO MODA E ACESSORIO LTDA JOANA DARC DE OLIVEIRA GOMES SOCIO RESPONSAVE : JOANA DARC DE OLIVEIRA GOMES ADV EXEQTE : 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CI