Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria CERTIDÃO N. 0703939-18.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CACIA REGINA MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MADESSON JOSE LEITE CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EMILIA DE RODAR SILVA CAMPOS. Adv(s).: DF40254 - BRUNO DE SOUZA FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FE

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (9163) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A JEFFERSON RODRIGUES BELLOMO - DF16404 JOSE FARIAS CASTRO GERARDO PEREIRA DE FARIAS MARIA DIAMANTINA FARIAS CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SA

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 N. 0701069-10.2017.8.07.0018 - CAUTELAR FISCAL - A: BRF S.A.. Adv(s).: RJ175193 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701069-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) REQUERENTE: BRF S.A. RE

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 que a Superior tribunal de Justiça, em caso análogo, aplicou o novo entendimento dado pelo STF. In verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. SURGIMENTO DE VAGAS. PRETERIÇÃO POR COMPORTAMENTO ARBITRÁRIO E IMOTIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXEGESE DO RE 837311/PI-RG. 1. O STF, no julgamento de mérito do RE 837.311/PI, fixou a tese de

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Correção Monetária (10685) ROGERIO TERCIO RANULFO ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF3504200A TEREZINHA MARQU

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 da obrigação estatal de fornecer a educação infantil, sob o argumento de haver fila de espera. Ora, as políticas públicas do Governo devem acompanhar o crescimento da demanda, não devendo, pois, prevalecer a reserva do possível em detrimento ao direito fundamental assegurado. 4. Por conseguinte, cabe ao Poder Judiciário determinar ao Estado que implemente as políticas públicas previstas na Const

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 se proceda à CITAÇÃO da COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP para tomar ciência da presente ação e, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias úteis, conforme decisão relacionada nas chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 6659171 Petição Inicial Petição Inicial 17042817215383900000006431131 6659188 megaenge003012017inirev P

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 DF027221- ROSITTA MEDEIROS 2011.01.1.232844-3 MARQUES DE OLIVEIRA 1999.01.1.041729-6 DF01786A- MARIA JULIA 20201/97 MONTEIRO DA SILVA DF014167- PRESTES FERREIRA 2014.01.1.013795-8 GOMES DF005980- MARCO ANTONIO 2014.01.1.196728-4 BILIBIO CARVALHO DF013111- FELIPE LEONARDO 2013.01.1.001378-8 MACHADO GONCALVES 2012.01.1.145740-2 DF001461A- HERMINIO 2015.01.1.111501-3 TEIXEIRA DE OLIVEIRA DF026288- ANTUNES DOS 2016.01.1.110060-8 SANTOS JUNIOR Brasília - DF, disponibilização

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 devem ser cobrados de forma proporcional à ocupação do imóvel pela ré. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento/ressarcimento das taxas de condomínio vencidas e não pagas (proporcional ao período de ocupação). Condiciono a exigência da obrigação, no entanto, à comprovação, pela autora, do pagamento de todos os referidos débitos (sub-rogação). Fica autorizado o abatimento do total d

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Inicialmente, da leitura dos do