Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 138 – 52 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 25 de Julho de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo 01517986648 Sumário 98011090682 Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.209, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA: Art. 1º – A alínea “d” do inciso X do caput do art. 75 do Regulamento do IC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira Expediente Extrato Nota Técnica nº 1570.0089.18 – Processo de Auditoria nº 1570.157.03.0015.18 – Sindicância Administrativa Investigatória/Portaria SPGF no 03/2017 – Não localização de 60 (sessenta) bens permanentes da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Ausência de comprovação de autor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – terça-feira, 03 de Março de 2015 Diário do Executivo HOH-6272 AA04867062 659-92 Vandemir Goncalves De Figueiredo GLL-3903 0001166268 692-00 Vanderlei Martins De Paiva GWZ-6114 AA05865057 501-00 Vanderlei Pires Da Silva MDV-5164 0001378397 692-00 Vanderley Conrado HIY-8128 0001385061 692-00 Vanderson Lacerda De Souza HMO-4372 AA04139024 504-50 Vanessa Cristina Martins Lazafa HJU-7614 AA04283613 736-62 Vanessa Zia 127,69 EYZ-0943 0001383080 692-00 Vanice Omote Shah Gholi BLQ-6882 AA05990

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 10 de Março de 2016 – 21 Paulo Saggioro dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 20/02/2016; Masp 1033909-1, Washington Xavier da Fonseca, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/02/2016. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028469-3, Deusa de Oliveira Duarte Barbosa, a partir de 19/02/2016. CONVERTE FÉRIA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 – 79 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014 – Rosangela da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG. Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações “Boletim Informativo” No

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo na Lei Complementar n° 129/2013 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) e demais legislações aplicáveis; e Considerando a necessidade de se promover estudos visando o aperfeiçoamento dos processos de credenciamento das entidades privadas junto ao DETRAN/MG; Resolve: Art.1º Fica suspensa a Portaria nº 40, de 10 de fevereiro de 2017, que trata dos procedimentos para execução dos serviços destinados ao registro de contratos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 – 103 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PMMG - HPM x Serquip – Tratamento de Resíduos MG Ltda. PE. Contrato 06/2013. 1º Aditivo. Objeto: prestação de serviços para coleta, trasnporte, com tratamento por incineração e destinação final de resíduos de serviços de saúde produzidos pelo Hospital Militar e pelas SAS e NAIS das unidades da RMBH, em caráter contínuo. Vigência 12/08/2014 a 11/08/2015. Valor R$ 7.896,00. 2 cm -12 594880 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Diário do Executivo de Incentivo ao Exercício Continuado com protocolo em 31/03/2015. Ficando mantida a publicação no “MG” de 28/01/2015 que concede Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado com protocolo em 26/11/2014. Cláudia Regina Campos de Araújo Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal Letícia Baptista Gamboge Reis Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG 05 729245 - 1 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MIN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA N. º 32/2018 Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2016 e 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2016, de proventos após o falecimento do se