Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 contorno corporal. Tenho que razão assiste à recorrente. Com efeito, considerando que o relatório médico (id 3335356) aponta pela necessidade de cirurgia reparadora, como método contínuo do tratamento cirúrgico a que anteriormente se submeteu a autora, não pode o plano de saúde negar a necessária cobertura. Nesse sentido, confira-se o posicionamento desta Corte: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUM

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 serão prejudicados por uma intervenção no domínio econômico com esse alcance. O Poder Judiciário, datíssima vênia, não pode restringir a autodeterminação de pessoas capazes. O chamado ?paternalismo estatal? não pode renascer nos tribunais para proteger pessoas contra pessoas, fora dos casos de absoluto desequilíbrio nas relações entre elas, o que não é o caso. Não se pode abrir mão do

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 N. 0710562-31.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OCT VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF3834100A - CAROLINA RAMIRES KAIRALA DE OLIVEIRA. R: GILDASIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF1088900A - LEO ROCHA MIRANDA. Número do processo: 0710562-31.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OCT VEICULOS LTDA AGRAVADO: GILDASIO PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Malgrado a alusão a efeit

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 parâmetro no momento da concessão do crédito, responsabilidade, a meu ver, inteiramente da Instituição Financeira. Há, desta feita, julgados recentes deste Tribunal de Justiça têm seguido essa orientação e afastado a retenção abusiva de salário em conta corrente, quando o percentual ultrapassa o mínimo necessário à sobrevivência do correntista. (Acórdão n.998732, 07015809620168070000,

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 ROBERTA VIEIRA DE MELO SAMUEL LIMA LINS ELTON TOMAZ DE MAGALHAES SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍ

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 ser cumpridos nos termos pactuados, por expressa opção legislativa. Assim, não vislumbro, ainda que em cognição sumária, a probabilidade de provimento do recurso, pois a decisão impugnada foi proferida de acordo com a legislação que rege o tema. Ademais, o posterior julgamento deste agravo poderá analisar a questão de mérito discutida nesta sede. Portanto, ao menos neste juízo de estrita deli

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 8ª Turma Cível DECISÃO N. 0703006-75.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FABIO CAMPOS SILVA MORAES. Adv(s).: DF2726600A - KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA. R: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF4829000A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número d