Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1208 e especificarem provas, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não seja apresentada a resposta no prazo legal, ou se citados não constituirem defensor, será nomeada a Defensoria Pública, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre seus advogados, caso os réus estejam presos. Oportunamente, será designada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 886 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MIGUEL MARQUES E SILVA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503298-69.2020.8.26.0536; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Raimundo Severino da Silva; Advogado: Felipe Am

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato