Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3134 não contestou (fls. 57). Vieram os autos conclusos. Decido. A parte requerida foi citada e não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia. Entretanto, no presente caso (direito indisponível) a revelia não produzirá os efeitos mencionados no artigo 344 do Código de Processo Civil, ante a previsão contida no artigo 345, II, do mesmo diploma legal. Por isso, determino: 1. Cons

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3118 promova a atualização do débito exequendo, obedecendo os parâmetro adotados pelo E.TJPA respeitando a taxa de juros estabelecido pela legislação supracitada. Após, volvam-me os autos conclusos para novas deliberações. Xinguara/PA 26 de novembro de 2020. LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS Juiz de Direito Substituto CERTID¿O DE PUBLICAÇ¿O NO DJE Certifico e dou fé que o presente ato decisór

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3120 MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Recolham-se os mandados de busca e apreensão, se houverem sido expedidos. Não há custas processuais pendentes. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. P. R. I. C Xinguara/PA, 18 de novembro de 2020. LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS Juiz de Direito Substituto, respondendo pel

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3140 determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após o requerimento do interessado, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo, proceda a remessa dos autos ao exequente, para manifestação. Xinguara, 24 de novembro de 2020. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00069027420188140065 PROCESSO ANTI

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2458 certifique a tempestividade da manifestação supra. Após, volvam-me os autos conclusos. Xinguara/PA 02.03.2021 HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE Certifico e dou fé que o presente ato decisório foi devidamente publicado no DJE em: ___/___/2021, edição n. __________, às fls. __________. Xinguara/PA ___/___/2021. __________________

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2471 PROCESSO: 00007028520178140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 04/03/2021 REQUERENTE:JOSE RENATO DA SILVA Representante(s): OAB 15791-B - MAURICIO CORTEZ LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA Representante(s): OAB 80514 - BRUNO POSSEBON CARVALHO (ADVOGADO) . Processo: 00007028520178140065 Requerent

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3132 9.099/95. Já no que tange ao pedido de reconsideração de habilitação do crédito no juízo falimentar, deixarei de aprecia-lo, por entender que a irresignação aos termos da decisão de fl.177 deve ser manejada por meio de recurso adequado. Assim, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova a atualização do débito exequendo acrescido pela multa de 10% conforme a

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 3128 informa não ter mais interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual pede a extinção do processo pela desistência (fls. 45/46). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Remetam-se os autos à URA para o cálculo. Após, intime-se a parte para efetuar o pagamento,

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3147 decreto sua revelia. Entretanto, no presente caso (direito indisponível) a revelia não produzirá os efeitos mencionados no artigo 344 do Código de Processo Civil, ante a previsão contida no artigo 345, II, do mesmo diploma legal. Por isso, determino: 1. Consoante o que dispõe o art. 348 do CPC INTIME A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, in

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2412 PINHEIRO DE MACEDO (ADVOGADO) INVENTARIADO:JANUSZ STEFAN MALUZENSKI ENVOLVIDO:EDUARDO LOBATO CARVALHO Representante(s): OAB 3451 - JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (ADVOGADO) OAB 8311 - MARIA CELIA NENA SALES PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 10725 UGO VASCONCELLOS FREIRE (ADVOGADO) OAB 14815 - BERNARDO DE SOUZA MENDES (ADVOGADO) ENVOLVIDO:DONATA EUZEBIA MALUZENSKA Representante(s): OAB 8311 - MARIA CELIA NENA SALES P