CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 988 Ante o exposto, de acordo como quanto fundamentado acima: a) Determino que o preso JEAN CHARLES ALEXANDRE seja intimado no local onde encontra-se custodiado qual seja a POLINTER para que informe qual é seu patrono atual; b) Ademais, tendo em vista que a última procuradora MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHo inscrita na OAB/BA sob o nº 64.639 renunciou aos poderes a si co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2562 Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Cleiton Luís Santos De Jesus Advogado: Marcos Vinicius Dos Santos Ribeiro (OAB:BA48156) Advogado: Lucas Carneiro De Oliveira (OAB:BA45004) Reu: Antonio Jose Trocoli Da Silveira Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ______

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5804 Testemunhas da Defesa: TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06 dias do mês de junho do ano 2022, às 09h, na sala de audiência da Vara do Júri e Execução Penal desta Comarca, onde se encontrava presente a Dra. Jeine Vieira Guimarães, Juíza de Direito Titular, para audiência designada nos autos da Ação Penal de n.º 0312556-30.2013.8.05.0150, em que a Justiça Pública mov

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 2158 instrução criminal, a sua autoria e materialidade delitivas. Fica afastada a hipótese de incidência do princípio in dubio pro reo e da participação de menor importância quando restar indene de dúvidas a autoria e a materialidade do crime imputado ao réu na denúncia. Não há qualquer ilegalidade no tocante à escolha da fração de 3/8 (três oitavos) quan

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1001 com todos os dados constantes da base de dados da DINT/SEOPI/MJSP e do DIP, o compartilhamento dos resultados das extrações com esta Especializada, a fim de dar continuidade às investigações dos crimes revelados nas análises realizadas, com o objetivo de subsidiar a instrução de procedimentos investigatórios criminais de polícia judiciária já em andamento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1480 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO. PRELIMINARES. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. USO INDEVIDO DE ALGEMAS. SUPOSTO EXCESSO COMETIDO POR POLICIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. TESES SUPERADAS PELO ADVENTO DA SENTENÇA PENAL COND

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 991 Ademais, tendo em vista que a última procuradora MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHo inscrita na OAB/BA sob o nº 64.639, renunciou aos poderes , determino a intimação do ADVOGADO DR. DINOERMESON TIAGO NASCIMENTO OAB/BA 36.408, para se constituído como defensor do custodiado JEAN CHARLES ALEXANDRE traga aos autos procuração atualizada. DA TRANSFERÊNCIA PARA CELA ESPE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 979 4. Autorizar o compartilhamento dos dados extraídos dos dispositivos portáteis em questão com a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas SEOPI/MJSP e o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado da Bahia (DIP). 5. Deferido o item anterior, autorizar a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (DINT/SEO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 983 homicídio qualificado. Ficou consignado in verbis “ Se no contexto do cumprimento dos mandados de busca e apreensão forem encontrados aparelhos celulares, notebooks, HD’s etc, defiro a extração e análise do conteúdo de objetos eletrônicos apreendidos, para que seja concedido amplo acesso ao conteúdo do aparelho celular apreendido, objetivando a extração

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 990 se requer a demonstração inequívoca da debilidade extrema, bem como da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.Analisando a matéria, manifestou-se o STF na direção de que “consoante dicção do art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, é admitida a concessão de prisão domiciliar ao preso preventivo extremamente debilitado por motiv