Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 899 a competência se fixa no lugar do pagamento, que é o indicado ao lado do nome do sacado (at. 2º, I, da Lei 7.357/1985), e só na omissão deste dado deriva para o domicílio do emitente. (Araken de Assis. Manual da Execução, 14ª ed., 2012, p. 426). Destacado.A execução fundada em cheque deve igualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 912 de Freitas Junior - Erika Gonçalves Silveira - Fica o exequente intimado para, no prazo legal, manifestar-se acerca da Exceção de Pré Executividade juntada a pags. 18/21. - ADV: JOÃO HENRIQUE AMANCIO FERNANDES (OAB 289347/SP), MARIANO MASAYUKI TANAKA (OAB 236437/SP), DEYSE DOS SANTOS MOINHOS (OAB 223689/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 741 reconheceu a doutrina e a jurisprudência:Tratando-se de cheque, a competência se fixa no lugar do pagamento, que é o indicado ao lado do nome do sacado (at. 2º, I, da Lei 7.357/1985), e só na omissão deste dado deriva para o domicílio do emitente. (Araken de Assis. Manual da Execução, 14ª ed., 2012, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 712 . - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP) Processo 1002307-26.2017.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cleber Liberato de Oliveira Zana - Juarez Moura Junior - Vistos.Percebe-se dos autos que o banco sacado é domiciliado em outra cidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 911 Processo 0002490-87.2012.8.26.0288 (288.01.2012.002490) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Muniz Alexandre Abrahão Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1- Ante a inércia da Fazenda Pública em manifestar, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 633 bem (matéria atinentes a estes autos), tenham surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva, ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo.Assim, em cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 615 Processo 1000359-20.2015.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Valdir de Souza Castro - Estado de São Paulo - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de DECLARAR reconhecida a função de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 660 tido, por lei, como fato aquisitivo do direito ao adicional. Precedente RE 245.171, Ia T, 12/09/2000, Pertence, DJ 20/10/2001” (STF RE 235.623/ES, 1.ª Turma, Relator Ministro Sepúlveda Pertence DJU: 24/05/2005).Confira-se, ainda:”AÇÃO DECLARATÓRIA Reconhecimento do tempo de serviço prestado em serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 610 de prova fora de audiência, com a apresentação de laudo escrito, enseja o prolongamento da instrução, em dessintonia com os princípios da “simplicidade”, “informalidade”, “economia processual” e “celeridade”, todos norteadores do sistema especial.” (TJSC Ccomp. Nº 11.254 Blumenau Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 611 onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada. Assim, recebo a petição inicial e determino o seu processamento.2. Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se no SAJ.3. Em casos semelhantes, a tentativa de conciliação restou infrutífera. Além