Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1038 a impetração, em síntese, que o paciente foi condenado às penas de 8 anos e 8 meses de reclusão. Sustenta que, ao preencher os requisitos objetivos e subjetivos, requereu a progressão ao regime semiaberto, o que foi deferido pelo Juízo em 24 de janeiro de 2018. Alega que, não obstante faça jus ao cumprimento da pena no regi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1954 Nº 0014570-16.2013.8.26.0008 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. de S. P. - Apelado: I. N. dos S. (Menor) - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO à apelação e ao recurso oficial, aqui conhecido de ofício, mantendo assim a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamen

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 234 199 Embargado : LUCIA HOLANDA GOMES FACANHA DEFENSOR PÚBLICO - LUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO Relator(a): Juiz(a) CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 3215-59.2010.8.06.9000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A Rep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 998 DESPACHO Nº 0007305-46.2016.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Rafael Marcantonio de Godoy - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 583 às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Ricardo Soares Lacerda (OAB: 164711/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0013815-91.2011.8.26.0224 - Recurso em Sentido Estrito - Guarulhos - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Carolina Correa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1524 832 matéria. Após cumprimento, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2013. De Paula Santos Relator - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - 9º Andar Nº 0190647-98.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Penápolis - Paciente: Ro

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 254 240 VII - INDENIZAÇÃO DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.194/74. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 06 de junho de 2011. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz Membro e Relator PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do Acó

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 225 155 INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AÇÃO DE ESTELIONATÁRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Não tendo a cautela de verificar a veracidade dos dados do suposto estelionatário, abrindo margem para a ocorrência de fraudes,

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 209 Rep. Jurídico : 9285 - CE JOSE BRUNO MAGALHAES JUNIOR Relator(a).: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do recurso, NEGANDO-LHE provimento, para MANTER a sentença monocrática. Condena-se a recorrente em honorários advoca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1177 Nº 0061092-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Benildo Lopes de Freitas - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos à Turma Julgadora, em cumprimento ao disposto no artigo 1030, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, torne