Diário da Justiça ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Advogado: Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Pro

Diário da Justiça ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 37º) Apelação Criminal nº 0002847-38.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCISCO ELVÍDIO DOS SANTOS FILHO (Adv.: Raphael Garziera, OAB/PB nº 25.011). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao a

Diário da Justiça ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000821-83.2018.815.0000. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: FERNANDO PATRÍCIO FERRAZ (Adv.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.7