Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 3100 desde então. Nessa ordem, considerando as circunstâncias judiciais, fixo o regime aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar o réu LAURINETE DA SILVA CARDOSO, qualificado nos autos, por infração ao artigo 180, § 1º, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2631 Processo nº.: 452.01.2010.006879-5/000000-000 - Controle nº.: 000677/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS COELHO DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Autos nº 677/10 V.Fls. 42: Defiro, expedindo-se o necessário. Int. (aguarda certidão de objeto e pé) - Advogados: LUIZ CORONA NETO - OAB/SP nº.:178718; Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3717 - M.P.E.S.P. - B.A.M. e outro - M.A.P. - Ante a manifestação do Dr. Promotor de Justiça retro, JULGO EXTINTO o presente auto de Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se os autos. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2182 Processo 0005629-74.2011.8.26.0452 (452.01.2011.005629) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alex Bruno Oliveira Lopes Macedo - - Danilo Silva da Cunha - Vistos. Fls. 549: DEFIRO, por consequência determino o depósito dos valores apreendidos em favor da União a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4295 conforme Boletim de Ocorrência Ambiental de fls. 06/35, e do acordo celebrado a fls. 228/229. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à Polícia Ambiental de Botucatu, SP. Int. - ADV: FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP) Processo 1000263-02.2019.8.26.0470 - Inventário - Inventário e Pa

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO advogado dativo. Fixo honorários advocatícios em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em favor do defensor dativo, Francisco Ernando Costa Souza, OAB/AC nº 4796, pela defesa do réu. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC), ADV: JONATHAN XAVIEIR DONADONI (OAB 3390/AC), ADV: MARLY DE CASSIA MENESES FRANCA REGIANI (O

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.738 aumento de pena. Portanto, aplico a pena em definitivo, fixando-a em 01 (um) mês de detenção e 10 dias-multa, no valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, vez que levo em consideração a situação econômica do réu, entendendo ser o necessário para a reprimenda do crime cometido. 2.2. Quanto ao crime do artigo 244-B da Lei 8069/90 (ECA): Assim, considerando que as circunstâncias judi

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 19º) Apelação Criminal nº 0001747-70.2003.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com juridição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição imitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão). Apelantes: SEVERINA FERREIRA DA SILVA e REGINAL

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 00825 Processo: 0030000-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINTAB SINDICATO DOS TRABALHADORES DO AGRESTE DA BORBOREMA ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REPRESENTANTE LEGAL: NAPOLEAO DE FARIAS MARACAJA ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Pr

Diário da Justiça ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 ZA DA DROGA. DENÚNCIA DE MORADOR. DECLARAÇÃO DOS POLICIAIS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REFORMA IMPERIOSA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O fato de o réu afirmar que é usuário não é causa suficiente para excluir a caracterização do tráfico, haja vista que, corriqueiramente, os usuários p