Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo unanimidade, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 496/2022: Auto de infração E0000011535, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 497/2022: Auto de infração E0000016714, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 498/2022: Auto de infração E0000017370, Recorren

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para a Reforma e Restauração dos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Escola Estadual Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo Aditivo DE-02 ao Contrato DE-024/2021. Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de exe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 19 de Julho de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 555 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente OPM4985 9222091 Euflazino Pereira Castilho QOO1888 9291544 Movida Locacao De Veiculos S.a HGB1836 9094963 Motorsete Veiculos E Pecas Ltda MSN7858 10486645 Rosangela Pinheiro Dos Santos Jasper OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituiç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo HMT3813 8821677 Kelson Gadbem KIY8609 9193282 Vitor Jose Da Silveira BWP1174 8865138 Laerte Antonio Velasco GWR3577 9342300 Johny Maicon Tomazine Monteiro GNH9714 8786299 Gabriel Mendonca Costa AUI9059 8763368 Multitrans - Transp Armazens Gerais Ltda PYN7737 9265383 Edilar Anicio Ulhoa Drumond Alves HBW2986 9435630 Aas Engenharia Amb E De Seg Ltda HDH6503 9281045 Katia Aparecida De Jesus Cunha OTL8951 8836799 Kennedy Rafael Ribeiro Mar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Auto de Infração. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 636/2022: Auto de Infração E0000015055, Recorrente: Consórcio Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso contra o voto do relator. Foi designado pelo Presidente, de acordo com o Art. 18, Parágrafo 2º, do Regi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições correlatas à gestão contratual: •Solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao Contrato sob sua responsabilidade. •Monitorar o contrato no que concerne ao controle do prazo de vigência, ajustes, alterações contratuais, reajustes, termos aditivos, equilíbrio econômico-financeiro, rescisões, assinatura de novos contratos, entre outros atos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais Participações S/A - MGI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato da 1ª prorrogação de ofício da vigência do convênio 1014/2014 datado de 27/09/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Conceição da Aparecida, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Pro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais Participações S/A - MGI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato da 1ª prorrogação de ofício da vigência do convênio 1014/2014 datado de 27/09/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Conceição da Aparecida, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Pro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo SINTRAM, enviado ao Subsecretário da SEINFRA Dr. Gabriel Ribeiro Fajardo, havendo a necessidade de mantê-los em pauta até que recebam resposta. O presidente em substituição Edilson Salatiel Lopes considerou a solicitação da Conselheira, prosseguindo com os assuntos. (2) A necessidade de permanecerem em pauta os processos que tratam dos Autos de Infração quanto ao descumprimento da DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº17 de 22/03/2020;

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 172 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HZU9160 9073335 Filipe Aparecido Teixeira Correa LBP4011 8417293 Francisco Anacleto De Lima JCD0776 8358763 Ana Carolina Jeronimo De Oliveira HLD3943 8406457 Jose Lopes Viana HMU7734 8470383 Thuane Silva Oliveira MQW6899 8365949 Atila Luiz Branquinho Dias GZG7284 8