Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo da embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendida sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da pr

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DECK INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: GRAZIELA ARAUJO SINESIO ME, JOSE MAURICIO PIRES GOMES, GRAZIELA ARAUJO SINESIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo pr

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Hipotecária, lavrada pelo 2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília. Sem razão, inicialmente, a agravante. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de arresto quando o executado não for encontrado para citação (CPC/2015 830) e, no caso, não houve sequer tentativa de citação dos sócios da empresa agravada, contra os quais se requer o arresto. Nesse sentido: ?(...) I. O arresto pr

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 para os prejuízos suportados pelo consumidor. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. -A mora ou o inadimplemento na entrega do imóvel é fato bastante e suficiente para fundamentar a resolução da promessa de compra e venda de imóvel na planta ou em construção pelo comprador. -A atividade de incorporação imobiliária traz intrínsecos riscos atrelados à construção e desembaraço burocr

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731373-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE RÉU: MARIA VANDERLITA SANTOS NEIVA, DOMINGOS TAMER PEREIRA NEIVA SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM (7) ajuizado por CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE em desfavor de MARIA VANDERLITA SANTOS NEIVA e outros, no qual as partes fi

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 - HUGO ALEXANDRE CORREIA BARBO DE SIQUEIRA, SP276507 - ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES, GO5823000A - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME, GO0001055A - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS, GO2435000A - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR. A: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE. Adv(s).: DF3158600A - CARTER GONCALVES BATISTA, DF0041800A - ANA CAROLINA LEAO OSORIO. R: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE. Adv(s).: DF31586

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 N. 0712098-14.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: GO2435000A - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR. R: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE. Adv(s).: DF3364900A HELENA GONCALVES LARIUCCI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do processo: 0712098-14.2017.8.07.0

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil. Custas finais pelo requerido, conforme pactuado. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 N. 0703964-58.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF55902 - ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO, DF11717 - TERENCE ZVEITER. R: ISAIR EMANOEL DANTAS LONGUINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRIT

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 prazo de 2 dias úteis, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação. Nos termos do artigo 891 do CPC, caso ocorra o insucesso do primeiro pregão, no segundo poderá ser alienado o bem por quantia mínima equivalente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação efetivada nestes autos. Remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial, para designação de data para a realização do referido ato expropriató