Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 26965 17777 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. INTIME SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS REQUERER O Q UE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. ================================================================================ TRIBUN

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 NCISO VII, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. EM CONSEQUENCIA, COM AMP ARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE F ALSIDADE IDEOLOGICA ART. 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL (CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA) MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIA DO RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ AGIU: 1. CULPABIL

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-B ASE EM 01 (UM) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, SENDO UM SALARIO-MINIMO VIGENTE, PARA CADA DIA MUL TA, CONSIDERADA A CONDICAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (EMPRESARIO) , AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 BEM EM FIXAR A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E PARA A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO PARA A FIXACAO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS E PARA O VALOR DE CADA DIA-MULTA, A SITUA CAO ECONOMICA DO REU E A AFERICAO DE LUCRO COM A MERCANCIA DE DRO GAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS)

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIGO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL A PE NA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MUL TA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER COR RIGIDA E PAGA CONFORME PRECEITOS DO CODIGO PENAL IMPRO

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZ OS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DEL ITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL; J) AS CONSEQU ENCIAS NAO FORAM GRAVES, TENDO EM VISTA QUE A RES FURTIVA FOI REC UPERADA ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS D E RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MUL

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 R CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIGO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. A PE NA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MUL TA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER COR RIGIDA E PAGA CONFORME PRECEITOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO A RTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO REPRESSIVO, S

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ULTA DEVERá GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE APLICADA, FIXO-A EM 800 DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MUL TA TERá O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALáRIO-MíNIMO VIGENTE à éPOC A DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 4 9, § 2º, DO CóDIGO PENAL, E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 M QUATRO ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERT O NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIGO , NA CADEIA PUBLICA LOCAL. A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA A SI TUACAO ECONOMICA DO REU, FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MUL TA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER COR RIGIDA E PAGA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E 50

Seção III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 REQUERIDO : MOF ADV REQTE : 3477 GO - JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA DESPACHO : ...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR VIA DJE, PARA EMEN DAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, INSTRINDO-A COM DOCUMENTO ´PR OBATORIO DE NAO POSSUIR CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PRO CESSO, SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFE