Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO NÃO ONEROSA A PMMG – 12ª RPM – Termo de Doação Não Onerosa, tendo como Doador a 12ª RPM através da 143ª Cia PM TM/14BPM – PMMG e Donatário a pessoa física que torna pública o termo de Doação de 01 semovente canino visando ao interesse público atendendo aos preceitos legais do Art 17, Inciso II, Alínea “a” da Lei 8666/1993, em consonância

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo ATO N.º 1192/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ANDRE LEMOS FANDINO, Masp n° 1386362-6, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 78, com a carga horária de 30 horas