Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027883-49.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: KARLHEINZ ALVES NEUMANN, ROBERTO PODVAL Advogados do(a) IMPETRANTE: KARLHEINZ ALVES NEUMANN - SP117514, FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO - SP333263 Advogados do(a) IMPETRANTE: KARLHEINZ ALVES NEUMANN - SP117514, FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO - SP333263 IMPETRADO: SECRETARIA DE PATRIMÕNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, CHEFE DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 10 de abril de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007702-90.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS LAZZARINI - SP330010, RICARDO RODRIGUES FARIAS - SP249615, MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARE - SP66202, ANA MARIA MURBACH CARNEIRO - SP180255 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL DECISÃO SPDM –

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 18 de dezembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027399-34.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VISCAYA HOLDING PARTICIPACOES, INTERMEDIACOES, ESTRUTURACOES E SERVICOS S/S LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO VISCAYA HOLDING PARTICIPAÇÕES, INTERMEDIAÇÕES, COBRANÇAS E SERVIÇOS S/S LTDA., qualificada na inici

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: MARILIA ELISABETE RODRIGUES LEITE Advogado do(a) IMPETRANTE: CELIA MARIA DE OLIVEIRA - SP342787 IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NÚCLEO DE SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, UNIAO FEDERAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência. ID 11014958: Considerando que a d. Autoridade, apesar de regularmente notificada consoante certidão de ID 10263375, deixou de prestar informações, abra-se nova vista

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO-DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Recebo a petição Id 9847985 e os documentos que a acompanham como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa (R$47.131,90). Contudo, a impetrante ainda deverá complementar as custas processuais, conforme certidão Id 9887318, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Paulo, 8 de agosto de 2018. LEILA PAIVA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Interposta apelação pela União (ID nº 6895118) e pela Impetrante (ID nº 8351930), ciência às partes para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Ciência ao Ministério Público Federal. Oportunamente, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, independentemente do quanto disposto pela Lei nº 12.973/2014, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, combinado com a legislação do mandado de segurança, CONCEDENDO A SEGURANÇA postulada, para reconhecer o direito da part

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a impetrante acerca das informações prestadas pela autoridade impetrada (ID 11129814), devendo informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Int. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5009235-21.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO TAVOLARO - SP35377, RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 RÉU: F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, arquive-se o presente feito, de modo a evitar o prosseguimento de um único processo originário em duplicidade. Int. SãO PAULO, 3 de outubro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5017666-44.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: CYNTIA SCANDAR DE SOUZA ATO OR D IN ATÓR IO Em conformidade com o disposto no artigo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratando-se de mandado de segurança, referida regra deve ser atendida, porquanto o valor da causa tem que equivaler ao conteúdo econômico evidenciado na lide. Sobre o tema, confira-se o entendimento atual e majoritário da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme as ementas registradas a seguir: “MANDADO DE SEGURANÇA – VALOR DA CAUSA – REFLEXO PECUNIÁRIO MANIFESTO – ATRIBUIÇÃO INICIAL SIMBÓLICA – OPORTUNIDADE DE REPARO INAPROVEITADA – EXTINÇÃO P