Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0012860-56.2014.403.6100 PROT: 16/07/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: REMARI COMERCIAL LTDA ADV/PROC: SP098385 - ROBINSON VIEIRA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 24 PROCESSO : 0012862-26.2014.403.6100 PROT: 16/07/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COMMTEK ELETRONICA LTDA ADV/PROC: SP098385 - ROBINSON VIEIRA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 7 PROCESSO : 0012863-11.2014.403.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: GABRIEL PEREZ DE SIQUEIRA MOLINA ADV/PROC: SP230130 - UIRA COSTA CABRAL IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 6 PROCESSO : 0017043-36.2015.403.6100 PROT: 27/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ANDRE PAULIN BARUFALDI ADV/PROC: SP230130 - UIRA COSTA CABRAL IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 9 PROCESSO : 0017044-21.2015.403.6100 PROT: 27/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0020245-89.2013.403.6100 PROT: 05/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ARTINPLANTA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADV/PROC: SP018898 - WALDEMAR DE ASSUNCAO PEREIRA E OUTRO REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO VARA : 24 PROCESSO : 0020246-74.2013.403.6100 PROT: 05/11/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADV/PROC: SP328043 - VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OSASCO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0015671-86.2014.403.6100 PROT: 28/08/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADV/PROC: SP284527A - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 6 PROCESSO : 0015673-56.2014.403.6100 PROT: 28/08/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LEFT CON

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 12 PROCESSO : 0022943-05.2012.403.6100 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADV/PROC: MG082957 - GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 3 PROCESSO : 0022944-87.2012.403.6100 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADV/PROC: MG082957 - GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADM

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 12 PROCESSO : 0022943-05.2012.403.6100 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADV/PROC: MG082957 - GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 3 PROCESSO : 0022944-87.2012.403.6100 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADV/PROC: MG082957 - GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADM

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 25 PROCESSO : 0015779-81.2015.403.6100 PROT: 13/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COLEGIO FLORESTA S/S LTDA - ME ADV/PROC: SP283075 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 14 PROCESSO : 0015780-66.2015.403.6100 PROT: 13/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COLEGIO FLORESTA S/S LTDA - ME ADV/PROC: SP283075

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008638-16.2012.403.6100 PROT: 15/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RAIZEN ENERGIA S/A ADV/PROC: SP185648 - HEBERT LIMA ARAÚJO E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 11 PROCESSO : 0008640-83.2012.403.6100 PROT: 16/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JEFFERSON APARECIDO DIAS REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL VARA : 17 PROCESSO : 0008642-53.2012.403.6100 PROT: 16/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 25 PROCESSO : 0015779-81.2015.403.6100 PROT: 13/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COLEGIO FLORESTA S/S LTDA - ME ADV/PROC: SP283075 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 14 PROCESSO : 0015780-66.2015.403.6100 PROT: 13/08/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COLEGIO FLORESTA S/S LTDA - ME ADV/PROC: SP283075

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008638-16.2012.403.6100 PROT: 15/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RAIZEN ENERGIA S/A ADV/PROC: SP185648 - HEBERT LIMA ARAÚJO E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 11 PROCESSO : 0008640-83.2012.403.6100 PROT: 16/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JEFFERSON APARECIDO DIAS REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL VARA : 17 PROCESSO : 0008642-53.2012.403.6100 PROT: 16/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO