CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2520 Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 6ª Turma Recursal DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Agravado para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, faça-se os autos concluso para minuta de voto. Salvador, data lançada no sistema. Bela. Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza Relat

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3194 Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação com base nos arts. 55, caput, da Lei 9099/95 e 85 § 2º, incisos I a IV do CPC. Deixo de condenar em custas, com fundamento no art. 10, IV, da Lei Estadual 12.373/2011. Por se tratar de condenação imposta à Fazenda Pública, nos termos do art. 3º da Emenda Con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 2506 Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO INOMINADO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, ex vi do art. 46, da Lei 9.099/95. Não tendo logrado êxito em seu recurso, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, mas, em virtude do deferimento da assistência judiciária gratuita, tal pagamento fica

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1748 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Augusto de Lima Bispo EMENTA 0815992-62.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Jws Assessoria E Cobrancas Ltda - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível _________________________________

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2 / Página 2377 Paulo César Bandeira de Melo Jorge Juiz de Direito Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001970-67.2019.8.05.0049 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Raimunda Silva Santos Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455-A) Recorrido: Banco Ole Bonsucesso Co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2263 Recorrido: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a. Representante: Representação Banco Olé Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002414-66.2020.8.05.0049 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MANOEL MARCELINO DE SOUZA Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS RECORRIDO:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3455 Desta forma, diante do princípio da congruência e por força do referido entendimento sumular do STJ, incabível, no caso, a transposição do plano de existência do negócio jurídico, ao qual se restringiu o pleito autoral, para enfrentamento da abusividade do referido contrato. Por fim, deve-se salientar que não se admite inovação da tese em sede recursal.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2347 LFS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001781-89.2019.8.05.0049 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Ana Maria Onete Carneiro Da Silva Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455-A) Recorrido: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a. Representante: Representaç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3592 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AFORAMENTO DE DEMANDA DESACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO. CAUSA INFERIOR A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. REPRESENTAÇÃO DE PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE DE MANDATO VERBAL. PROCURAÇÃO APRESENTADA. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. MERA IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. IRREGULARIDADE SUPRIDA. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1568 SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8041979-53.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA AGRAVADO: ADMELIA RIBEIRO BARRENCE Advogado(s): Advogado(