Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2199 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO Ação: Procedimento Comum em: 11/04/2019 REQUERENTE:DIMAS SEVERO COELHO Representante(s): OAB 26385 - VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE XINGUARA PA. Processo: 00044379220188140065 Requerente: Dimas Severo Coelho Requerido: Estado do Pará Requerido: Instituto

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2208 demandado não ofereceu contestação. À luz do art. 357, inciso I do CPC, o Juízo tem o dever de resolver as questões processuais pendentes, se houver. Nos termos do que foi relatado, o réu deve ser declarado revel a teor do art. 344 do CPC. Resolvidas as questões preliminares, dou por saneado o processo. Não há questões de fato e de direito controvertidas. Este Juízo entende pela necessidade

Diário Oficial ● 14/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33437 PORTARIA Nº 1647/17 – DPG EM, 07/08/2017. Conceder 60 dias de Licença Prêmio ao Servidor Público MARCOS BENJAMIM DOS SANTOS PANTOJA, matrícula 57212697/2, referente ao triênio 2012/2015, período 02/10/2017 a 30/11/2017. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. JENIFFER DE BARROS RODRIGUES Defensora Pública Geral Protocolo: 215383 PORTARIA Nº 1673/17 – DPG EM, 10/08/2017. Conceder 30 dias de Licença Prêmio a Defensora Pública MARUCIA CONDE MAUES