Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 541903/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L118 PROTOCOLO NUMR: 340850-98.2016.8.0

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 428255/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L080 PROTOCOLO NUMR: 250104-87.2016.8.

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 7 DE JULHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 327424-24.2013.8.09.0175 : 1793 : ACAO PENAL : RENATO SOUZA DOS SANTOS JONATAS HENRIQUE SEGGER PARENTE VITIMA : GLAUCO MIRANDA ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA 36

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AUTOS N: 150726-27.2017.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTER IO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2018 DENIVAL FRANC ISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 172467-26.2017.8.09.0175 : 937 : ACAO PENAL : JOSE ELIAS DOS SANTOS ELMO PEREIRA DE GODOI VITIMA : GILIARDE FRANCISCO DE GODOI LAURA FRANCISCA DE SOUZA ADV ACUS : DPE

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 , DA LEI N 10.826/2003, POR SER CERTA SUA CONDUTA DE PORTAR ARMA DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO, CUJA MATERIALIDADE ILICITA E A UTORIA FORAM CABALMENTE DEMONSTRADAS. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVID UALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMET RIA DA PENA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL. CONSI DERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ANTECEDENTES, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PO DE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMEN TE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENAL. SENDO ASSIM , NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE, S OBRETUDO QUANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUIZ, TECNICO EM DIRE ITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS SAO IMPERATIVAS PARA AS CONDUTAS TIPICA S E SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; G) AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU, V EZ QUE O CRIME FOI PRATICADO CONTRA A COLETI

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 S ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, POR QUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERALOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS IND ICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL, ASSIM COMO OS ANTECEDENTES, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PO DE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONAR

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 O MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENTO APENAS EM TESE F ACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SIMPLES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.3 POREM, ESTA PERLUSTRACAO DEIXA DE ATERSE AO FATO DE QUE, A FIXACAO DA PENA BASE DEVE PARTIR-SE DO MINIM O LEGAL ESTABELECIDO AO TIPO E, POIS, NA CONSIDERACAO DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, E NO SEU CONJUNTO, PODER CHE

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ENHO INTACTA A PENA DE MULTA. INEXISTEM AGRAVANTES A SEREM ANALIS ADAS. AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, I E I I, DO CODIGO PENAL ESTAO CARACTERIZADAS E DEVIDAMENTE FUNDAMENTAD AS. APESAR DISSO, APLICO O AUMENTO NA PROPORCAO MINIMA DE 1/3 (UM TERCO). EM VIRTUDE DE TER SIDO COMETIDO EM CONCURSO FORMAL, EM F ACE DE VARIAS VITIMAS, AUMENTO A PENA EM 1/6