Publicações Judiciais I ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00120808720124036100 4 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face da decisão de fls. 81/82, que nos autos de ação mandamental, deferiu a liminar pretendida pelo agravado, para afastar a incidência do IPI no ato da importação de veículo automotor para uso próprio, desde que presente os demais requisitos legais. Alega o agravante que é constitucion

Publicações Judiciais I ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00120808720124036100 4 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face da decisão de fls. 81/82, que nos autos de ação mandamental, deferiu a liminar pretendida pelo agravado, para afastar a incidência do IPI no ato da importação de veículo automotor para uso próprio, desde que presente os demais requisitos legais. Alega o agravante que é constitucion

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 IVA MOVIMENTACAO DA MAQUINA ESTATAL OS CASOS QUE IMPLICAM LESOES DE SIGNIFICATIVA GRAVIDADE. ENTRETANTO, A APLICABILIDADE DO PRINC IPIO DA INSIGNIFICANCIA DEVE OBSERVAR AS PECULIARIDADES DO CASO C ONCRETO, DE FORMA A AFERIR O POTENCIAL GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, BUSCANDO IDENTIFICAR A NECESSIDADE OU NAO DA UTILIZACAO DO DIREITO PENAL COMO RESPOSTA ESTATAL. A AP

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 56 Advogado : Tales Azevêdo Ferreira (6158/AL) Recorrido : M. P. Relator: Des. José Carlos Malta Marques. EMENTA: AC?RD?O N? 3.0514/2011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC?DIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INCOMPET?NCIA. IMPROVIMENTO. Tendo sido descrito na denúncia práticas criminosas supostamente cometidas por organização crimi

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2856 SENTEN?A QUE EMBORA TENHA CITADO ERRONEAMENTE NORMA PROCESSUAL ATINENTE A REVELIA, DEIXOU DE APLICAR SEUS EFEITOS E APRECIOU O COTEJO PROBAT?RIO DO AUTOS, ENTENDENDO PELA DESNECESSIDADE DE PRODU??O DE NOVAS PROVAS. PRINC?PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES STJ. SENTEN?A MANTIDA, POR?M, POR FUNDAMENTO JUR?DICO DIVERSO. REEXAME NECESS?RIO. VALOR DA CONDENA??O INFERIOR A 60 SAL?RIOS M?NIM

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2857 SENTEN?A, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.?Julgamento ocorrido na 2? Sess?o Ordin?ria do Plen?rio Virtual da 1? Turma de Direito P?blico, Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, no per?odo de 03 a 10 de fevereiro de 2020.?ELVINA GEMAQUE TAVEIRA?Desembargadora Relatora?.(2714376, 2714376, Rel. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ?rg?o Julgador 1? Turma de Direito P?blico, Julgado em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pelo presente e sua INTIMAÇÃO para comparecer à AUDIÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, a ser realizada no dia 10/12/2014 às 10:51h, na sala de Audiência deste Juízo, situada a Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/n.º, 2.º andar, Setor 4, São Francisco, Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, Manaus/AM. Em não sendo aceita