Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 1484 manifestou a intenção de voltar a exercer a atividade econômica, o que levou a quinta reclamada, aproveitando da experiência e O recurso ordinário interposto pela quinta e pela sexta reclamada é sucesso adquiridos, a celebrar contratos de franquia com as quatro próprio, tempestivo e foi firmado por advogado regularmente primeiras rec

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1499 BURITIS PIZZA LTDA.; PIZZARIA E RESTAURANTE VIARELLA VOTO LTDA. e BELVE PIZZA LTDA. Alegam que, embora atuando em um mesmo ramo e integrantes de um mesmo grupo familiar, elas mantêm com as quatro primeiras reclamadas contrato de franquia, nos termos da Lei nº 8.955, de 15/12/1994. As recorrentes ponderam que, embora no início da atividade econômica elas fossem admin

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1469 referida empresa tem como sócios administradores o Sr. Antônio César Pires de Miranda Júnior e o Sr. Marco Túlio Ribeiro de Miranda (cf. ID 1610d92). Estes senhores também são sócios da sexta reclamada GELOSO PARTICIPAÇÕES LTDA. (detendo cada um deles 49,5% das cotas), juntamente o seu pai - Sr. Antônio César Pires de Miranda -, que detém 1% das cotas restan

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3350 questão, confira-se o quadro societário atual das rés: GUTIERREZ 1200f67 e 65629bb), verifico que são sócios da 1ª ré: Mônica Vieira PIZZA LTDA - EPP (Id 6538992): - Antônio César Pires de Miranda Vasconcelos, Augusto César Vasconcelos de Miranda e Brenda ID. b4571a6 - Pág. 5 - Antônio César Pires de Miranda - Augusto Vasconcellos Miranda (estes últimos

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1656 Sr. Antônio César Pires de Miranda, havia verdadeira correlação de interesses e objetivos em comum. Afirmam que as empresas foram Onde se poderia ventilar, então, a atuação conjunta e voltada a transferidas para os filhos do Sr. Antônio César Pires de Miranda, objetivos comuns, como fundamentou o MM. Juiz Luiz Evaristo que deixou de exercer qualquer ingerênc

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1609 geridas exclusivamente pelo Sr. Antônio César Pires de Miranda, de A doação foi motivada por conta de mudança para o exterior. Após fato havia verdadeira correlação de interesses e objetivos em a doação, seus filhos realizaram loteamentos no imóvel e comum. constituíram um condomínio de casas, denominado Residencial Trilhas de Ouro. Onde se poderia vent

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3331 Magna. Pode-se concordar ou não com o resultado desfavorável da decisão, sendo vedado apenas a reapreciação da prova produzida com a consequente reforma do julgado. Ancorado nos elementos dos autos, notadamente na prova documental, decidiu este Colegiado: "Prevalece na jurisprudência o entendimento de que, no contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 acordo com a demanda; que não era estabelecida nenhuma meta 4026 fazer. de atendimento". Neste processo, foi reconhecido apenas o descumprimento de Por outro lado, direito fundamental, por isso constitucionalmente obrigações de fazer relativas à rescisão contratual. Todavia, não foi protegido (CR, art. 7º, inciso X), o salário (o que evidentemente juntada aos autos

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1648 Rejeito. No que se refere à trama familiar e societária acima detalhada, GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA narram as rés, em seu apelo, o seguinte quadro: (RECURSO DAS 5ª E 6ª RÉS) "No início da atividade econômica, quando as empresas eram Alegam as reclamadas que a autora não logrou comprovar a geridas exclusivamente pelo Sr. Antônio César Pire

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3322 8.955/1994), havida com a primeira ré. Todavia, a especificidade do caso concreto exige um olhar mais atento, já que há um ingrediente adicional neste caso, porquanto todas as rés são empresas pertencentes à família de Antônio César Pires de Miranda. Com efeito, infere-se do relato (contestação de Id f778439) e da documentação constante dos autos (Id bf04498, I