Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10905 RECLAMANTE ADVOGADO VICTOR RIBEIRO FONTOURA CARLOS ALBERTO DOS ANJOS(OAB: 59112/SP) JOSE RICARDO DOS SANTOS SOARES - ME LUMA GUEDES NUNES(OAB: 334229/SP) CONSTRUTORA PHOENIX LTDA WALTER COTROFE(OAB: 10337/SP) Processo Nº RTOrd-0035800-52.2008.5.02.0447 Processo Nº RTOrd-00358/2008-447-02-00.0 Autor Advogado Antônio César Pires Felix JOSE HENRIQUE COELHO(OAB: 132186

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2094 ADVOGADO FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR(OAB: 104182/MG) DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelos sócios executados, Antônio César Pires de Miranda e Antônio César Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR Pires de Miranda Júnior; no mérito, sem divergência, nego

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1256 e Marco Tulio Ribeiro Miranda (ID. 0e2f710 - Pág. 1). sendo pai e filhos. Ambas celebraram contrato de franquia empresarial, cujo Registra-se que o litígio no cível entre as empresas não afasta objeto era prestar exclusivamente a venda e distribuição dos o grupo econômico, pois foi demonstrado a atuação integrada produtos da franqueadora (Mangabeiras Alim

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1265 região delimitada (Id 93371cb - Pág. 3) a partir do endereço da pessoas jurídicas envolvidas e respectivos sócios não deixa franqueada (Gutierrez Pizza Ltda) - Id 380a31d - Pág. 2 - item dúvidas de que se trata de grupo econômico familiar. 3.1. Registre-se que é juridicamente possível e encontra amparo legal a O contrato demonstra a ampla ingerência da f

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA 1831 advocatícios (id. 623c935). Contrarrazões recíprocas, ids. 59363bd e b223e46. Dispensada a manifestação prévia do MPT. PODER JUDICIÁRIO É o relatório. JUSTIÇA DO VOTO PROCESSO: 0010945-61.2019.5.03.0005 (ROT) RECORRENTES: ADILSON ADRIANO DA ROCHA GELOSO PARTICIPAÇÕES LTDA. E NITERÓI GELO LTDA. RECORRIDOS: OS MESMOS MARCO

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1164 integrantes de um mesmo grupo familiar, mantêm única e Essa mesma conclusão se estende à insurgência manifestada pelas exclusivamente relação de franquia, nos estritos termos da Lei nº embargantes contra a aplicação do IPCA-E na atualização do débito 8.955, de 15/12/1994. trabalhista. Como se vê, as embargantes não apontam omissão, contradição ou

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO - ROSANA DE CASTRO ALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TERCEIRO INTERESSADO 3371 ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR Thais França Giordano(OAB: 78277/MG) MONICA VIEIRA VASCONCELOS Intimado(s)/Citado(s): - ROBSON CESAR RIBEIRO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a06c91 PODER JUDICIÁRIO proferido

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1247 Miranda e Brenda Vasconcelos de Miranda (ID. c054f3f - Pág. 1) Vasconcelos Miranda. A agravante, Mangabeiras Alimentos Ltda. - EPP, tem como Como se vê, as reclamadas desenvolvem as mesmas objeto social o comercio de pizzaria, restaurantes, bebidas e atividades econômicas (comercialização de pizzas, alimentos) e correlatos. São seus sócios Antônio Cesar Pi

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GELOSO PARTICIPACOES LTDA Thais França Giordano(OAB: 78277/MG) 2087 autos, inclusive as afirmações contidas na defesa das reclamadas, concluindo que remanesce o período do contrato de trabalho do reclamante fixado na origem, de 8/8/2017 a 7/3/2018, respaldado Intimado(s)/Citado(s): - MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA pela prova testemunhal.Acrescentou, a

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1677 encontra-se assegurada pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição da da 1ª e 2ª Reclamadas. República, impende averiguar se, no caso concreto, os atos A preposta ouvida também confirmou os fatos acima declarando imputados ao empregador de fato importaram em lesão ao "que os reclamado(a)(s) pertencem ao mesmo grupo familiar; que patrimônio ideal da vítima e