12 Conclusão de Pesquisa ambulâncias sem motorista - em: 28/05/2025
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2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1931 que, por sua vez, define a categoria profissional dos trabalhadores. Assim, atuando a empresa ré, preponderantemente, no comércio Com a devida vênia ao entendimento do Parquet, restou verificado varejista de gêneros alimentícios, o sindicato representativo da que a 1ª reclamada (SAME) possui objeto social categoria profissional de seus empregados é o Sindicom
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1898 Até porque, importante frisar, a liberdade de associação restringe-se à faculdade que tem o obreiro em associar-se ou não ao sindicato Da análise do objeto social em questão percebe-se uma ampla área que representa a sua categoria. de atividades, dentre as quais, contudo, não está expressamente prevista atividade de transporte rodoviário. Pois bem. Além
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1914 Por essa razão, a jurisprudência vem entendendo que foram recepcionados pela Carta Magna os artigos 511 e §§ e 570 da CLT, "ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical se dá que assim estabelecem: de acordo com a atividade preponderante do empregador, definida no parágrafo 2º do artigo 581 da CLT, observando-se a categoria "Art. 511. É lícita a associa
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1947 Dessa forma, para se identificar o sindicato que representará a de equipamentos médicos e hospitalares; Aluguel de ambulâncias categoria de trabalhadores, deve-se verificar o enquadramento com motorista ou condutor e Aluguel de ambulâncias sem motorista sindical da empregadora, determinado pela atividade preponderante ou condutor. As demais filiais prestam serv
126 DIÁRIO OFICIAL Nº 34006 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ PREGAO PRESENCIAL 9/2019-020-PMJ Abertura: 23/10/2019, as 9h00 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, (PASSAGENS AÉREAS, TERRESTRE, HOSPEDAGEM DE HOTÉIS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE) reservas, fornecimentos, marcações e remarcações, destinados a PREFEI
quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 – 5 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Curvelo Dom Bosco Espera Feliz Franciscópolis Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO HOM./ADJ.CREDENCIAMENTO 01/22 Homologo o julgamento da CPL e adjudico atribuindo aos leiloeiros: 1º Carolina C. M. Florentino, 2º Fernando C. M. Filho, 3º Ronald de F. Moreira, 4º Gustavo C. A. Oliveira, 5º Pâmela de S. Alves, 6º Jonas G. A. Moreira, 7º P
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Dom Silvério Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO TP 002/2022. A Prefeitura Municipal de Dom Silvério faz tornar pública licitação TP 002/2022, tendo por objeto: Contratação de empresa de engenharia, para execução de obras de reforma da quadra poliesportiva e construção de almoxarifado e quiosque para jogos de mesa para a Escola Municipal Nossa Senhora da Saúde, localizada à Rua José de Souza Rocha, 257, Campestre, no município
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N° 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2022 – O CISMEV avisa que torna público, para conhecimento dos interessados a abertura de processo de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de plantões médicos em psiquiatria, para atendimento aos pacientes dos Municípios consorciados. Apresentação e abertura dos envelopes será a parti