Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 M AINDA EM DESFAVOR DE MULHE R EM RAZAO DE CONDICAO DO SEXO FEMIN INO, UMA VEZ QUE O REU E A VI TIMA MANTIVERAM RELACIONAMENTO AMOR OSO E ESTAVAM SEPARADOS DE OU TRA BANDA, VEJO QUE O CRIME FOI COM ETIDO EM SUA FORMA TENTADA, UM A VEZ QUE O DENUNCIADO SO NAO CONC RETIZOU SEU INTENTO EM RAZAO DE MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE EVI DENCIO, AINDA, QUE NA DECISAO DE PRONUNCI

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 LEIR A ELETRONICAS E FICAM DISPENSADOS(AS) DO PERNOITE, POIS ESTA RAO S UBMETIDOS(AS) AO REGIME ABERTO COM PRISAO DOMICILIAR SOB MO NITORA CAO ELETRONICA ; () ART 2 OS(AS) APENADOS(AS) QUE SE RECUS AREM A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DEVERAO CONTINUAR CU MPRIND O A PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO , COM PER NOITE N A CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMAR

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 261 (duzentos e quarenta) dias multa e, cumulativamente, ?s penas restritivas de direitos de interdi??o tempor?ria de atividade e presta??o de servi?o ? comunidade consistente na execu??o de obras de recupera??o de ?reas degradadas no Munic?pio de Santar?m. Aduz que interp?s embargos de declara??o com efeito modificativo em face do V. Acord?o desta C. Turma de Direito Penal, nos autos do recurso de agrav

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 814 Já no tocante ao crime de descumprimento de medidas protetivas, o elemento subjetivo consiste no dolo de infringir o comando legal que deveria ser cumprido. E no caso, como visto, o apelante tinha plena ciência das medidas protetivas a ele impostas e, ainda, assim, as descumpriu, pelo que, também suficientemente configurado o tipo penal descrito no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. 3. RECURSO CONHE

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TO FILIACAO: ADARQUE ALVES NASCIMENTO DECISAO CUIDA-SE DE PROCESS O DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO WILMON BENEDITO NASCIMENTO, JA QUALIFICADO NOS AU TOS. NO ROTEIRO DE PENAS AS FLS. 22/23 CONSTA DECISAO PROFERIDA P ELO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA, ONDE DECLARA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSA

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 275 RELATOR: DES. R?MULO JOSE FERREIRA NUNES. Certifique a senhora Secret?ria, acerca dos eventos que deram origem aos presentes embargos. Ap?s, encaminhem-se ao Minist?rio P?blico Estadual, na condi??o de custus legis, para emitir parecer. Cumpra-se. Bel, ____ de ______, de 2021. Des. R?mulo Nunes ?R e l a t o r PROCESSO: 00037435620208140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1084 Eletr?nico de Execu??o Unificado ? SEEU, extrai-se que, em decis?o datada de 12 de fevereiro de 2021, o Ju?zo primevo deferiu o pleito da defesa retificando, no caso concreto, o atestado de pena para aplicar a fra??o de 2/5 (40%) para progress?o de regime. 2. Recurso conhecido e prejudicado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ? unanimidade. ACÓRDÃO: 217501 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENT

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1085 E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. 1. Inexistindo, na Comarca, estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena a que faz jus a apenada, deve o ju?zo da execu??o buscar medidas alternativas aos regimes aberto e semiaberto, inclusive ? concess?o excepcional da pris?o domiciliar, consoante S?mula Vinculante n? 56, da Suprema Corte do Pa?s. ACÓRDÃO: 217504 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESS

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1083 ACÓRDÃO: 217498 COMARCA: OURÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 6 5 0 5 3 3 2 0 1 7 8 1 4 0 0 3 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JOAO ESPEDITO DOS SANTOS FARIAS Representante(s): OAB 18060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (ADVOGADO) APEL

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 356 PANTOJA Representante(s): LARISSA DE ALMEIDA BELTRAO ROSAS (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, § 9º, DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RÉU MENOR DE 21 ANOS DE IDADE, À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO. EXTINÇÃO DA PUNIBLIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 107, IV, ART. 109, VI E ART. 110, § 1º E