Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo: 03586/2018, Empreendedor: Cia Setelagoana

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA - que se encontra à disposição dos interessados, para consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/ regulariza