Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Diário do Executivo limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para responder pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios da Divisão de Educação Fiscal do Gabinete da Superintendência de Arrecadação e Informações de Fiscais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Sujeito Passivo: Maria Elizabeth 439.311.206-78 Auto de Infração: 15.000061753.31 Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Expediente DESPACHO Referência: Processo nº 1500.01.0954392/2020-97. Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12/10/1988 Interessados: AnajáAdanêda Conceição Oliveira Campos eEduardo Allan Campos Com base na Nota Jurídic