Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 322 Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP); Agravada: Neliza Ferreira da Rocha e outro; Advogada: Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP) 2001830-98.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2207 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudimir Couto (OAB: 409005/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1001 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 3000114-19.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2026 de sentença ajuizado pelo Ministério Público de São Paulo, em face da r. decisão reproduzida a fls. 1177/1178, por meio da qual o DD. Magistrado a quo rejeitou a impugnação à penhora de realizada nos autos. Pretende a reforma da r. decisão agravada, a fim de que seja reconhecida a incomunicabilidade dos bens imóveis de ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1463 julgamento do RE no. 905357/PR, foi fixada a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.” Contudo, o pedido da ação coletiva foi a condenação da FESP ao pagam