8 Conclusão de Pesquisa 1517625-29.2017.8.26.0114 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1517625-29.2017.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2101 Processo 1517605-38.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 323. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2134 Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENR
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2217 e outra. A propósito, o entendimento exposto nesta decisão não discrepa da Jurisprudência dominante: “ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU e Taxas (de coleta e remoção de lixo e taxa de combate a sinistro) Exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002 Município de Campinas/SP