56 Conclusão de Pesquisa 1400321-45.2020.8.12.0000 - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3666 “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL – PROVA DESNECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.” (TJMS, Agravo de Instrumento 1400321-45.2020.8.12.0000, Terceira Câmara Cível, relator o Desembargador Dorival Renato Pavan, “D.J.-e
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4103 “EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - ARTIGO 130 e 330, INCISO I, AMBOS DO CPC. Para se caracterizar o alegado cerceamento de defesa, é necessário que a prova r
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4101 AUTOR: GINA PONTES DE PAULA REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Repetição de indébito, Liminar] Vistos. 1. O objeto do processo é sindicar a legitimidade do reajuste do IPTU promovidos pelas Leis municipais n.º 1.293/2013 e n.º 1.359/2014, as quais promoveram reajuste objetivo e linear de 286% (duzen
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4107 Neste sentido: “EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - ARTIGO 130 e 330, INCISO I, AMBOS DO CPC. Para se caracterizar o alegado cerceamento de defesa, é necessári
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4412 AUTOR: PFM PATRIMONIAL AGROPECUARIA LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos. 1. O objeto do processo é sindicar a legitimidade do reajuste do IPTU promovidos pelas Leis municipais n.º 1.293/2013 e n.º 1.359/2014, as quais promoveram reajuste objetivo e linear de 286% (duzentos e oitenta e s
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4099 INTIMAÇÃO 8038630-90.2019.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Valdir Dehon Da Silva Advogado: Mirna Miranda De Oliveira (OAB:BA57379) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 4
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4763 Compete ao Juiz, nos exatos termos do artigo 130 do CPC, avaliar a necessidade ou conveniência da realização de prova pericial, sem que resulte em cerceamento de defesa, sendo-lhe facultado o indeferimento de provas que entenda desnecessária, ou manifestamente protelatória, sob pena de se atentar contra o princípio da economia processual.” (TJMG, Apelação C�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4373 PEDREIRA, HERBEM EMANUEL MAIA FERREIRA, HILDEBRANDO OLIVEIRA DE ABREU, JORGE AUGUSTO DE NORONHA TRINDADE JUNIOR, JOSALMIR DE PAULA COUTO DOS REIS FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anistia, Anulação] Vistos. 1. O objeto do processo é sindicar a legitimidade do reajuste do IPTU promovidos pelas Leis municipais n.º 1.293/2013 e n
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3964 PROCESSO Nº: 8001506-05.2021.8.05.0039 AUTOR: VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos. 1. O objeto do processo é sindicar a legitimidade do reajuste do IPTU promovidos pelas Leis municipais n.º 1.293/2013 e n.º 1.359/2014, as quais promoveram reajuste o
Publicação: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4419 32 Advogada: Flavia Amaral dos Santos (OAB: 280550/SP) Recorrido: Elton Martins de Oliveira Recorrido: Cesp - Companhia Energética de São Paulo Interessada: Silvia do Amaral dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2020. Apelação Criminal nº 0004177-30.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal