Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 – 43 Minas Gerais Diário do Executivo MWH3689 8461012 Marcos Roberto De Souza NXY4743 8317465 Cristiano Meireles Da Silva GOW7378 8472752 Christian Mendes Paulino QOB2377 8515595 Chiara Severino Rodrigues PVB3715 8528341 Larissa Dutra E Sousa HKN1730 9179463 Antonio Carlos Vieira OPV5161 9421284 Carlos Braga Alves OXD9616 8453769 Francirlei Junior Fernandes Dos Santos KNN4614 8498884 Tiago Emilio Machado OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão respon