TJMG 13/08/2021 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 – 43
Minas Gerais Diário do Executivo
MWH3689 8461012
Marcos Roberto De Souza
NXY4743
8317465
Cristiano Meireles Da Silva
GOW7378
8472752
Christian Mendes Paulino
QOB2377
8515595
Chiara Severino Rodrigues
PVB3715
8528341
Larissa Dutra E Sousa
HKN1730
9179463
Antonio Carlos Vieira
OPV5161
9421284
Carlos Braga Alves
OXD9616
8453769
Francirlei Junior Fernandes Dos Santos
KNN4614
8498884
Tiago Emilio Machado
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 396 Sessão Ordinária realizada em 06/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWZ4452
8391300
Geraldo Eustaquio De A Costa
PWE6881
8440554
Elias De Jesus Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLW8174
8455169
Willian Carvalho Almeida Me
JOY3800
9197575
Jefte Luis Goncalves Santos
BSF7657
8528355 Reginaldo Soares Almeida
OQV8841
8524558
Mayare Rodrigues Gondin Silva
HEK7179
8464818
Thiago Batista De Oliveira
CSK4584
8464866
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PYS7353
8619991
Auto Posto Netinho Ltda
JKM9935
8354279
Gregory Viana Cabrobo
OVJ7734
8468342 Roda Brasil Ltda
QKL5302
8448287
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
GXI5256
8342310
Josiane Aparecida Borges Da Costa
PVJ6289
8461077 Rodrigo Soares Martins
PWU2710
9174803
Alexandre Santos Vilas Boas
MLK0330
9164561
Joao De Deus Transportes Eireli Me
ORB0134
8468667 Rodoborges Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 397 Sessão Ordinária realizada em 06/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OHJ5567
8525236
Geovane Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ADT4144
8458946
T.d.g. Transportes Rodoviarios Ltda
HID0367
8443277
Edinelia Ferraz Dos Santos
CRY3492
8485074
Carlos Goncalves Da Silva
HGV5579
8283119
Marcos Vinicios Vitor Neto
PXH8171
8528799
Carlos Eduardo Pereira
IAN5935
8532422
Ademar Fileto Correa Almeida Filho
NXY4743
8327780
Cristiano Meireles Da Silva
FSB4487
8461159
Expresso Ts Transportes Ltda
PVB6934
8436867
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
HLA7879
8449282 Vagner Ferreira Dos Santos
OOX8185
8103507
Ademar Rodrigues Da Silva
OWS9331
8456137
Diego Oliveira Galvao
AZM6744
8455769 Rodoborges Transportes Ltda
LZJ8426
8477329
Silvaneto Dos Reis Sousa
GSX8126
8370520 Vinicius Jose Santos De Souza
HFD8849
8470676 Rodomec Ltda
QKL3684
8455135
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
QND4020
9179503
Mario Lincoln Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 398 Sessão Ordinária realizada em 06/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOV6346
8370367
Daniel Alves Do Nascimento
HLW2334
8498741
Elineia Donato Dornelas
QNA8652
8479758
Junior Rodrigues Salvino
OQR8362
8392813
Transportes Pazzi Ltda
OJX0768
8377409
Eriberto Ferreira De Melo
GVM7172
8479709
Geraldo Teixeira Da Mota
OQD5419
8542478
Antonio De Freitas Filho
BCT0023
8420824
Devalcir Aparecido Martins De Oliveira
EJY0649
8464865
Antonio Carlos Ribeiro Da Cruz
JHU3672
8479922
Andre Luiz Antunes De Oliveira
HJB9435
8540869
Marcus Vinicius Lage Moreira
PXA5721
8444614
Horlando Jose Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 399 Sessão Ordinária realizada em 06/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CVA3074
8482652
Joao Lourenco Dos Reis Filho
GVM7172
8479708
Geraldo Teixeira Da Mota
HLH5452
8475659 Raquel Aparecida Naves
GZY4351
8524587
Fabio De Almeida Alves
QOB2377
8515593
Anderson De Lacerda Teixeira
HLS5090
9179437 Vanderley Simoes De Oliveira
HHK4892
8496206
Laurita Valerio Dias
GSW1117
8519440 Iraci Alves Sampaio
PXE9823
8522782 Ricardo Alves De Morais
PUN1247
8525354 Rodomec Ltda
OPL5581
8721619
Ana Flavia Aparecida Moreira Santos
ETI9623
8505802
Tulio Cesar Lopes Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 400 Sessão Ordinária realizada em 06/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZY4351
8524586
Fabio De Almeida Alves
PXI0676
8469087
Janice Coimbra De Abreu
OQF0864
8482662
Wesley Alves De Moura
GOW7378
8472753
Leila Maria Paulino
GNJ7771
8537839
Antonio Carlos De Assis Barboza
HJG3391
8524563 Vanderson Cesar De Almeida
PXV5690
9207769
Walter De Oliveira
QOB2377
8515600
Anderson De Lacerda Teixeira
CVA3074
8482650 Renato Da Cruz Carvalho
FFN4644
8490886
Km Brasil Transporte E Logistica Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
148 cm -12 1518081 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 112/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 261: Presídio
de Corinto I - Pres-CTO-I e Presídio de Curvelo I - Pres-CUR-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Homologo o Pregão Eletrônico
112/2021, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI
1450.01.0088668/2021-86. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 12 de agosto de
2021.
3 cm -12 1518070 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CARLOS EDUARDO PEREIRA DA
SILVA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3670. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE POMPÉU I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela
SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, representante legal de
CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSELHO DA COMUNIDADE DE
EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PATROCINIO - MG.
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3119. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3119 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
PATROCÍNIO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela
SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e NÚBIA COSTA FREITAS, representante legal de CONSELHO
DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE
PATROCÍNIO - MG.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e KANAT REFEIÇÕES EIRELI. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3474. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3474 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CONSELHEIRO PENA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÂO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e
ZAQUEL RODRIGUES DE MAGALHAES, representante legal de
KANAT REFEIÇOES EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE PRATA. ESPÉCIE: 3º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2532. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2532 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PRATA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE
DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e MARCEL VIEIRA RODRIGUES
DA CUNHA, representante legal de MUNICÍPIO DE PRATA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3182.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3182 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BURITIS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de CULTIVO DE MUDAS NATIVAS PARA RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCOS ROBERTO
BATISTA GUIMARÃES, representante legal de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e GERALDO FERNANDES FARIA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3671. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE POMPÉU I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE,
respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO e GERALDO FERNANDES FARIA, representante
legal de GERALDO FERNANDES FARIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ITAGIBA FERREIRA CORTES NETO.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3662. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENITENCIÁRIA DE PATROCÍNIO I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de BENEFICIAMENTO DE ALHO PARA
COMÉRCIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ITAGIBA FERREIRA CORTES
NETO, representante legal de ITAGIBA FERREIRA CORTES NETO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e WEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso
nº: 3410. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3410 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENITENCIÁRIA DE MURIAÉ I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e WELLINGTON PENA DE CARVALHO, representante legal de WEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MARMOARIA CREATIVE LDTA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3611. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DE BETIM I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de APARELHAMENTO
DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE,
GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ODAIR
JOSÉ DE BARCELOS, representante legal de MARMOARIA CREATIVE LDTA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3149. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3149 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do
Atendimento e RAIMUNDO CANDIDO JÚNIOR, representante legal
de OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3144. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3144 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ARAGUARI I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CANDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MG. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao
Termo de Compromisso nº: 3040. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3040 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE PONTE NOVA
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE,
respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO e KLEBER GONÇALVES GLÓRIA, representante
legal de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MG.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3143. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3143 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
PARÁ DE MINAS I - DOUTOR PIO SOARES CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CANDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3124. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3124 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CORONEL FABRICIANO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CANDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3128. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3128 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE VARGINHA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
SERVICOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CANDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
55 cm -12 1518066 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9262923/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE : Contrato
de prestação de serviço de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades
prisionais do lote 236: Penitenciária de Unaí I – Agostinho de Oliveira
Junior e Presídio de Unaí. OBJETO: O presente termo tem por objeto
A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 9262923/2020, a
contar da data da assinatura do presente instrumento, tendo em vista
a inscrição da contratada no Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - Cafimp. DO
DISTRATO E VALORES REMANESCENTES: a CONTRATANTE
dá por terminado o CONTRATO ORIGINAL a contar da data da assinatura do presente instrumento, nada mais tendo a reclamar uma parte
da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas; registra-se que a CONTRATADA não
tem direito ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios
ou não, salvo os remanescentes relativos à prestação dos serviços até
21/04/2021, último dia da execução do contrato conforme Memorando.
SEJUSP/DAC.nº 942/2021. SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo. Assinatura em : 12/08/2021.
5 cm -12 1518206 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9286197/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais
doLote 258:Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Junior Pen-UNA-I-AOJ ePresídio de Unaí - Pres-UNI-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 24
(vinte e quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,
da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja
autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes
requisitos. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 13.144.321,28
(treze milhões, cento e quarenta e quatro mil trezentos e vinte e um reais
e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.
421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius
de Souza Figueiredo e Leandro Flavio de Mello Vestino. Assinatura
em: 12/08/2021.
5 cm -12 1518219 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de
Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Atacarne Capitolio Ltda – ME.
CNPJ: 13.515.981/0001-51
Maximilian de Oliveira Botelho
CPF: 850.730.756-68
Jose Rodrigues de Castro Neto
CPF: 358.568.076-34
Antonio Aaugusto Ferrera Arantes
CPF: 830.870.286-49
Antonio Eustachio Chamhum Alves da Silva
CPF: 453.608.556-49
Reginaldo Jose Rodrigues
CPF: 072.460.106-61
Roberto Batista de Oliveira
CPF: 084.970.466-92
Adilson Evangelista
CPF: 319.543.326-53
Andre Araujo Coutinho
CPF: 042.913.666-80
Benedito Eugenio da Silva
CPF: 449.005.546-34
Calcinação São Caetano Leal Ltda.
CNPJ: 03.848.632/0001-06
Giselia Maria da Silveira Leal e Cia Ltda Epp
CNPJ: 17.648.441/0001-05
Helio Antonio da Silva
CPF: 017.310.416-91
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
229876/2020
47.383/2018 – III – 330
229913/2020
47.383/2018 – III – 330
229926/2020
47.383/2018 – III – 330
237506/2020
47.383/2018 – III – 330
237508/2020
47.383/2018 – III – 330
229999/2020
47.383/2018 – III – 330
229979/2020
47.383/2018 – III – 330
229889/2020
47.383/2018 – III – 330
229890/2020
47.383/2018 – III – 330
229891/2020
47.383/2018 – III – 330
229893/2020
47.383/2018 – III – 330
229898/2020
47.383/2018 – III – 330
229900/2020
47.383/2018 – III – 330
16 cm -12 1518014 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, instituída pela Resolução Semad nº 1.503, de 31 de janeiro de 2012, no
cumprimento de suas competências, NOTIFICA o Sr. M. da C. V., CPF
Nº 413.579.816-00, Conselheiro do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Rio Paraopeba, a apresentar suas razões finais de defesa quanto ao processo ético instaurado nos termos do parágrafo 3º, do art. 37 do Código
de Conduta Ética do Agente Público Estadual, Decreto Estadual nº
46.644, de 6 de novembro de 2014, em razão de denúncia encaminhada
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, fundamentada na Moção –
IGAM/SF3-CBH – 2019, aprovada na 51ª Reunião do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraopeba. Assim, a Comissão de Ética da Semad
concede prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que o
Sr. M. da C. V., CPF Nº 413.579.816-00, encaminhe manifestação em
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108122350410143.