Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 – 27 DA LUZ COMERCIO VAREJISTA 12.160.218/0001-92 12.160.218/0001-92 OFICINA E SERVICOS LTDA - ME BELO HORIZONTE 12.164.003/0001-40 12.164.003/0001-40 VANESSA CRISTINA PEREIRA CPF: 063.510.306-09 - ME UBERABA & CHURRASCARIA 12.184.780/0001-56 12.184.780/0001-56 RESTAURANTE BUFALLUS LTDA - ME GOVERNADOR VALADARES 12.184.816/0001-00 12.184.816/0001-00 DISTRIBUIDORA E PADARIA COELHO LTDA - ME GOVERNADOR V

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 VI – fica sem efeito a progressão ao Grau “E”, Nível I, concedida na Resolução nº 4.681, de 11 de julho de 2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de Novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA Secretário de Estado de Fazenda A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DFT/1º NÍVEL/BH. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/PTA: 01.000440310.07. Sujeito Passivo: Machado Maquinas E Equipamentos Ltda. IE: 062.200055.00-79. Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação ,com fundamen