Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3238 acolhimento, uma vez que o implica em concessão de vantagem, enquadrando-se nas hipóteses do proibitivo previsto no artigo 2°-B, da lei n° 9.494/97, que aduz: Art. 2°-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 REQTE : D.A. ADVOGADO : 367777/SP - Mayara de Oliveira Viegas VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1006161-82.2021.8.26.0451 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : P.O.L.R. ADVOGADO : 228627/SP - Ivan Ulisses Bonazzi REQDO : P.M.P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1006249-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2485 autorização legal que habilite os chefes dos Poderes Executivos distritais, estaduais e municipais a decretar autonomamente, esse tipo de restrição aos direitos fundamentais. Anote-se, ainda as peculiaridades da situação, pois no Brasil temos mais de cinco mil municípios nos vinte e sete estados e, per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 100 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002731-22.2021.8.26.0161; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Maximus do Brasil Ltda; Advogada: Monique Lopes Matias (OAB: 424994/SP); Agravado:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3672 Jose Augusto Canale - Ordem nº 2022/000167 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 472 55.2021.8.26.0576; Pensão; Agravante: Carla Silva Grama; Advogada: Marcia Aparecida de Freitas (OAB: 254661/SP); Agravado: Regime Próprio de Previdência de São José do Rio Preto – Rio Pretoprev; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3788 Processo 1002989-46.1995.8.26.0451 (451.01.1995.016006) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Ordem nº 1995/001358 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se o art 33 da LEF. Após, ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. Piracicaba, 16 de agosto de 2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8028 Piracicaba, 25 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP) Processo 1001205-52.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Simone Dalla Costa - Ordem nº 2023/000125 Vistos. Defiro os benefícios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3837 honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Piracicaba, 08 de abril de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP) Processo 1006244-64.2022.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO MUNICIPAL DE Á