Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 PROCESSO : 1001311-86.2022.8.26.0115 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Iliete do Carmo Franco Silva ADVOGADO : 248900/SP - Michel da Silva Alves REQDO : Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 1001312-71.2022.8.26.0115 CLASSE : PROCEDIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1250 Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Recorrido: Elio Aparecido de Lima - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 310/317, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial. Providencie-se o necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2104 REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. NECESSIDADE. A ATIVIDADE DE GUARDA CIVIL, NO MUNICÍPIO RECORRENTE, É AGRACIADA COM VERBA ADICIONAL DENOMINADA “ADICIONAL DE GUARDA”, SEGUNDO A NORMA LEGISLATIVA LOCAL. ORA, SE A PRÓPRIA MUNICIPALIDADE RECONHECE QUE TAL VERBA É DECORRENTE DA PERICU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2308 Processo 1001302-27.2022.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - William Alexandre da Silva - Vistos. Intime-se o requerente para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1414 SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO OS ADICIONAIS E AS GRATIFICAÇÕES REPUTADOS COMO DE NATUREZA PERMANENTE. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (RE 764.332

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2544 Processo 0000970-14.2021.8.26.0115 (processo principal 1002239-08.2020.8.26.0115) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Joyce Karine dos Santos - Cremilda Santos Conceição - Transferência e desbloqueios realizados. Após 5 dias, proceda a serventia pesquisa do extrato de conta judicial. Diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1531 desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica edirecionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena dedesconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem(1ª in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2114 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0550/2022 Processo 0000700-87.2021.8.26.0115 (processo principal 1001851-76.2018.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juliano Barduchi - Agropecuária Haras Salles Moura Eireli - - Antonio Marco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2119 servidor público municipal desde 03/04/1995, ocupando a função/cargo de Guarda Municipal. Discorreu relatando que a verba denominada adicional de guarda deve ser incorporada no cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), mas não é feito, de forma que recebe valor inferior ao devido. Post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2676 Processo 1000644-37.2021.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Evandro Miranda de Oliveira - M.s Traldi Compra e Venda de Imoveis Ltda - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do