Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Março de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Junho de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo mentação. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. Município: Unaí – MG. Retifica-se a portaria nº. 00105 publicada dia 24/01/2014. Outorgado: José Edgard Novaes Pinto Neto. CPF: 897.290.486-49. Onde se lê: Art. 7º- 1. Manutenção da vazão mínima residual 50% da Q7,10, ou seja, 0,33765 m³/s. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de Outorga. 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo: 03586/2018, Empreendedor: Cia Setelagoana