Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4825 571 1. Em consulta ao Sistema Infojud (Receita Federal), constatei que o(a) executado(a) não apresentou à Receita Federal declaração de bens. 2. Intime-se o exequente para requer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Processo 0801609-68.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Aparecida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4825 572 com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7. Apense-se os processos com identidade de partes, porém, referentes a contratos distintos (0801617-45.2021.8.12.0024, 0801614-90.2021.8.12.0024, 0801611-38.2021.8.12.0024, 0801610-53.2021.8.12.0024 e 0801609-68.2021.8.12.0024). Às prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 579 verificados atos fraudulentos, confusão patrimonial e desvio de finalidade, excepciona o princípio da distinção patrimonial da sociedade e de seus sócios, permitindo a responsabilização destes por obrigações assumidas por aquela. O encerramento irregular das atividades da empresa e o fato de ela não ter reservado patrimônio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5023 564 autora em juízo. Para tanto, intime-se a autora a fim de, no prazo de 15 dias, emendar a inicial mediante juntada de: a) cópia integral dos processos administrativos e laudos médicos da perícia administrativa do INSS; (b) relatório médico detalhado do profissional responsável pelo acompanhamento da autora, preferencialmente o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4951 770 Processo 0801609-68.2021.8.12.0024 (apensado ao Processo 0801617-45.2021.8.12.0024) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Aparecida Gentil de Salles da Silva ADV: MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 10901A/MS) ADV: MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP) ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 13916AM/S) Intimação: Ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5082 531 mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, ambos do CPC. 2. Despesas processuais conforme disposto pelas partes. Nada tendo elas disposto, deverão ser divididas igualmente, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º), ficando as parte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5105 38 Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Antonio Dellla Senta Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Apelação Criminal nº 0013092-68.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5092 73 NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - SERVIDORES EFETIVOS - PROFESSORES EM EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA - ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS SOBRE O PERÍODO DE 45 DIAS. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. O servidor professor em exercício de do