Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 422 Agravo Interno Cível nº 0800392-67.2020.8.12.0042/50005 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Alírio Barbosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP) Agravado: Defensor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4849 Agravada : Maria de Lourdes Nunes Martins DPGE - 2ª Inst. : Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado : Município de Três Lagoas Proc. Município : Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Relator :Vice-Presidente Juiz Prolator : Aline Beatriz de Oliveira Lacerda 14 - Nº: 0800377-35.2019.8.12.0042/50005 - Ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 85 Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravada: Eva Moreira Moraes DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 2034

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4861 145 do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à justiça, garantido pela Constituição da República. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato