Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Polo Passivo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO FERNANDES MARQUES - GO36700 HENRIQUE MARQUES DA SILVA - GO1324100A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0019774-67.2016.8.07.0007 49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) ANA MARIA CANTARINO ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA DENIZE FAUSTIN

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual. (grifo nosso) (Súmula 603, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 26/02/2018) Portanto, não importa a quantia comprometida pelo empréstimo com desconto em conta corrente, e sim se incide sobre salários,