Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 N. 0707449-06.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A. A: CAMINHO DO SOL AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: PE23974 - FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE. R: CHIOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: DFS3228000 - ADERALDO BINDACO, DF38012 - HENRY LANDDER THOMAZ GOMES. R: FERREIRA & CAVALCANTE CONSTRUTORA LTDA - ME. Adv(s).: DF1355800A - JACQ

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP2116480A-A ALBERTO VALDACIR PERES ATTICO INACIO CHASSOT CELITA FEIJO GOULART EVALDO ALESSANDRO BRASSEIRO PIRES JAIME ANTONIO FLORES JOSE CARLOS CARDOSO CENTENO JOSELIO GALIAS PESSIL LUIZ AFONSO ANGELI LYRIO GIACOMAZZI GLADIS TERESINHA GOULART MORAES JULIO CESAR FEIJO GOULART ESPÓLIO DE CENNO JOSÉ FRIEDRICH Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CAMARGO JUNIOR - PR

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 N. 0706789-12.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: GO1877100A - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO. R: TERENCIO VALLADAO DE ALMEIDA. Adv(s).: GOA3562200 - CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. R: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: GOA0140920 - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: Nao Const

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR (DF030435) 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110336187 - Procedimento Comum TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretor de Secretaria 1ª Turma Cível DESPACHO N. 0708520-43.2017.8.07.0000

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 destinado. Sob esse prisma, a incidência da sanção afigura-se imperiosa, notadamente porque arbitrada em valor condizente com a natureza e expressão da obrigação cujo implemento é perseguido, vez que mensurada no equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Essas nuanças induzem à certeza de que a multa fixada afigura-se conformes com a obrigação cominada e com o havido, legitimando que seja

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 para, querendo, contrariarem o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato. Intimem-se Brasília-DF, 26 de julho de 2017. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID 1722444. [2] - ID 1722433. [3] - ID 1722433. N. 0707449-06.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A. A: CAMINHO DO SOL AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: PE23974 - FILIPE JOSE

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 qualquer elemento evidente que, ao menos nesta análise de cognição sumária, demonstre a real e atual situação da capacidade contributiva do agravado ou da necessidade do agravante, não ensejando, portanto, a constatação de lesão grave e de difícil reparação passível de afetálo e apta a legitimar imediata interseção na verba vigorante. A verdade é que a situação financeira atual do

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 DO ARTIGO 333, II, CPC. "ASTREINTES". MULTA DIÁRIA. COBRANÇA DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Não fazendo o réu prova nos autos que cumpriu a obrigação de fazer no prazo determinado em sentença e quando intimado na execução provisória, cabível a aplicação de multa diária, as astreintes. II. A multa diária ou astreintes fixada para compelir o devedor a cumprir a obrigação pode

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 exigida desde que descumprida a obrigação de fazer que visa forçar o cumprimento. III. Havendo execução provisória da obrigação de fazer, o dies a quo do prazo de incidência das astreintes fixadas é o do efetivo descumprimento da ordem que lhe foi dirigida, ou seja, 15 (quinze) dias após a intimação do devedor.IV. A outro giro, o dies ad quem do prazo de incidência das astreintes é o do cum